A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) negou o pedido de autorização do Centro Universitário Mauá de Brasília (UniMauá), em Taguatinga Sul, para oferecer vagas no curso de medicina.
Em março, o MEC já havia proibido a faculdade de ofertar o curso. A UniMauá recorreu da decisão da Justiça, mas o pedido foi indeferido. A portaria consta no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (16/4).
A instituição estaria irregular quando realizou o vestibular, mas mesmo assim deu continuidade ao chamamento de estudantes e iniciou as matrículas.
A suspensão de ingresso de estudantes e a interrupção da oferta efetiva para o curso são medidas cautelares tomadas pelo ministério ao notificar o centro de ensino por anunciar novos cursos de medicina sem possuir o devido ato administrativo.
A primeira notificação foi publicada na Portaria nº 106, de 26 de março de 2024, no Diário Oficial da União (DOU). Pelo texto, a instituição deveria apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares no prazo de 15 dias, contados a partir da data da notificação, e teria 30 dias para o recurso.
O texto publicado pelo MEC em portaria nesta terça-feira indefere o pedido de autorização do curso de medicina e cita a decisão judicial.