O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) aplicou uma multa de R$ 5.000 ao administrador do perfil de Instagram @brasiliasemdamares por envolvimento em propaganda política irregular que incluía ataques contra a senadora Damares Alves. O julgamento, conduzido pelo desembargador Mário-Zam Belmiro, vice-presidente e corregedor do tribunal, ocorreu na última segunda-feira.
A ação foi movida por Damares Alves após alegações de que o perfil havia veiculado múltiplos ataques à sua honra e imagem, caracterizando uma campanha eleitoral negativa por meio de notícias falsas e descontextualizadas. Alves afirmou que as postagens a associavam injustamente a escândalos de corrupção e a descreviam como mentirosa e corrupta, influenciando negativamente a percepção dos eleitores.
Durante o processo, apesar do Ministério Público Eleitoral solicitar o arquivamento do caso devido ao término das eleições, o relator ressaltou que a competência da Justiça Eleitoral persiste além do período eleitoral, especialmente em casos que envolvem a aplicação de sanções. O desembargador Belmiro enfatizou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e, dadas as evidências, confirmou a ocorrência de infrações cometidas pelo administrador do perfil.
O defensor do acusado argumentou que as postagens não eram inverídicas ou misóginas, mas representavam apenas opiniões políticas baseadas em informações publicadas por terceiros. Entretanto, a defesa não conseguiu desvincular o responsável pelas publicações das acusações de propaganda ilícita. O julgamento concluiu com uma decisão unânime do colegiado em favor da aplicação da multa, considerando a infração como uma depreciação da condição feminina da senadora, conforme estabelece a legislação recente sobre violência política contra mulheres.
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