A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido no Brasil. Ao tomar essa decisão, desconsiderou centenas de evidências científicas internacionais e milhares de manifestações da sociedade civil durante a Consulta Pública.
A decisão da Anvisa ignorou as experiências bem sucedidas de mais de 80 países, como o Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Suécia, Nova Zelândia, Japão, Coreia do Sul e os 27 países da União Europeia. Esses países reconhecem esses dispositivos como alternativas de risco reduzido quando comparados com o consumo de cigarro tradicional e respeitam a premissa de liberdade individual de escolha dos adultos.
Todos esses países estabelecem regras claras para a fabricação e comercialização desses produtos, inclusive com medidas rígidas para quem comercializa cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido a menores de 18 anos. Os dados apontam que há uma experimentação de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido entre a população menor de 18 anos de quase 1 em cada 4 no Brasil (IBGE 2019), algo que não se observa em países com regulamentação.
A Anvisa fecha os olhos para a situação de descontrole no país, onde o consumo cresceu 600% desde 2018 e já chega a 3 milhões de consumidores adultos. Mais de 6 milhões de fumantes adultos experimentaram produtos ilegais. Esses consumidores buscam alternativas de menor risco e estão sendo privados desse direito.
Quem ganha com essa decisão? Atualmente, a proibição só interessa ao crime organizado, que inunda o país com produtos contrabandeados e falsificados, que colocam em risco a saúde da população. Produtos clandestinos não seguem parâmetro sanitário algum ou restrição de público menor de 18 anos, aumentando a gravidade da situação.
A ABIFUMO rejeita a decisão, pois coloca o Brasil na contramão da maioria do mundo. O Brasil ocupa a 58ª posição entre os 64 países avaliados no Índice Global de Políticas Eficazes de Redução de Danos do Tabagismo de 2024.
O país, que já foi pioneiro no controle do tabagismo, agora se afasta desse mesmo controle ao proibir que adultos fumantes tenham acesso a alternativas reguladas de menor risco.
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