Em reação ao caso Brazão, Câmara quer acelerar propostas sobre mudanças em regras do STF

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Após a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), a Câmara dos Deputados vai acelerar a pauta de reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de recentes decisões da Corte contra parlamentares investigados.

Antes mesmo da definição da Câmara, era voz corrente nos bastidores que o dia seguinte da votação do caso Brazão seria de discussões para “ajustar” a relação com o STF.

Nas palavras de um cacique do Centrão: “ninguém vai sair ileso da votação”.

Para partidos do Centrão, a prioridade será mexer em regras que ditem o funcionamento do STF.
Por exemplo, nos bastidores há a defesa de uma proposta de elevação da idade mínima — dos atuais 35 para 60 ou 65 anos — para que alguém possa ser nomeado ministro do STF. Neste cenário, estaria mantida a idade máxima para aposentadoria dos ministros em 75 anos.

A Câmara já mandou avisar ao Senado que não apoia mandato fixo para ministro da Corte. Mas tem simpatia por essa outra proposta, que pode avançar nas próximas semanas.

Outra proposta defendida — também em recado ao STF — é dar andamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o foro privilegiado, reduzindo as chances de deputados serem julgados no STF.

A reação à Corte vem sendo articulada não só em razão da prisão de Brazão, mas também das buscas contra outros parlamentares, como Alexandre Ramagem (PL-RJ) — alvo de operação sobre suposto uso da Agência Brasileira de Informações (Abin).

No caso de Brazão, o entendimento dos principais líderes do Centrão é que a prisão preventiva do parlamentar seis anos após o crime teve mais objetivo de dar uma resposta política do que, efetivamente, evitar prejuízo às investigações.

A Polícia Federal, entretanto, rechaça essa ideia e argumenta que houve obstrução de justiça continuada, além de risco de fuga — tanto que a operação foi antecipada e realizada em um domingo, o que é incomum.

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