Juíza do TJ-BA debate inclusão de PCDs no sistema de Justiça em congresso argentino

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O III Congresso Internacional sobre Discapacidad y Derechos, organizado pela Universidade de Buenos Aires, terá a participação da juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer. O evento, que ocorre no formato virtual, ainda tem a colaboração da Carreira de Especialización en Discapacidad y Derechos (UBA) e do Programa Universidad y Discapacidad. 

 

Atuante na 1ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, Patrícia Kertzman abordará, no dia 9 de maio, a temática da pessoa com deficiência (PCD) e o sistema de Justiça, analisando as especificidades das ações conservadoras no contexto brasileiro. 

 

“É uma grande honra e, sobretudo, uma enorme responsabilidade representar o cenário brasileiro neste evento internacional. Sinto-me igualmente honrada em compartilhar alguns desafios relacionados à inclusão da Pessoa com Deficiência, com especial foco nas pessoas em situação de curatela”, aponta a magistrada. 

 

Esta será a sua segunda participação no Congresso. Nesta edição, ao falar sobre pessoas em situação de curatela no sistema de Justiça, a juíza apresentará dados de sua pesquisa de doutorado, cujo teor investiga a atual situação do sistema de Justiça no Brasil. A pesquisa inclui o acesso a quase 5 mil documentos, entre os quais cerca de 3 mil processos são apenas da unidade em que atua, em Salvador. Também compartilhará os resultados da pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que analisou, aproximadamente, 4 mil processos em todo o Brasil. 

 

O “III Congresso Internacional sobre Discapacidad y Derechos” será realizado nos dias 9 e 10 de maio, com transmissão ao vivo pelo YouTube, e acontecerá concomitantemente com a “XII Jornadas Nacionales Sobre Discapacidad Y Derechos”. 

 

A iniciativa reúne profissionais de diversos países. Além da magistrada, o professor titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Luiz Alberto David Araújo, também representa o Brasil. Na oportunidade, o docente abordará a proteção das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro e os desafios inerentes à inclusão.

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