JusPod: Presidente da OAB-BA detalha cadastro que pode impedir que violador de prerrogativas volte à advocacia e defende notas de desagravo

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A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, comentou durante sua participação no JusPod – podcast jurídico do Bahia Notícias – sobre um cadastro que pode impedir que violador de prerrogativas volte à advocacia. Segundo a presidente, este é um dos principais desafios da Ordem atualmente.

“O maior problema hoje diz respeito ao atendimento da advocacia. A gente ainda tem um problema de falta de magistrados, as comarcas penalizadas são as mesmas, e no interior, temos também a falta de servidor… Mas o problema mais crônico, na minha avaliação, diz respeito ao atendimento”, lamentou, citando como exemplo o caso do juiz 6ª Vara Cível de Salvador, no Fórum Ruy Barbosa, que se envolveu em uma confusão com outros profissionais no final de 2023.

 

“A gente teve um caso absurdo em dezembro de um magistrado que praticamente partiu para agressão física contra advogados. Nós já ajuizamos ações contra esse magistrado, tanto na esfera cível quanto na esfera criminal. A OAB fez isso. Fizemos o desagravo também na porta do Fórum, mas adotamos as medidas”, explicou.

 

A presidente da OAB-BA citou ainda a criação do Cadastro Nacional de Autoridades Violadoras de Prerrogativas, pelo Conselho Federal da Ordem, como uma das medidas para combater as violações enfrentadas pela categoria.

 

“Quando uma autoridade é inscrita nesse cadastro, se ela tentar pedir a OAB dela, a OAB dela será negada. Porque tem uma súmula do Conselho Federal que diz que a violação de prerrogativas gera inidoneidade. Ou seja: não dá pra autoridade passar toda a vida dela desrespeitando a advocacia e um belo dia querer ser advogado. As portas da OAB estarão fechadas pra ela”, garantiu, destacando, contudo, que a maioria da magistratura tem atitudes positivas e respeitosas no dia a dia.

 

NOTAS DE DESAGRAVO
Daniela Borges comentou ainda que, apesar de ter virado motivo de reclamação de advogados, principalmente nas redes sociais, as chamadas “Notas de Desagravo” ainda têm uma importância para mudar atitudes que prejudiquem a atuação da categoria.

 

“O Desagravo tem uma importância hoje essencial para que essa autoridade não possa voltar depois para a advocacia. Percebam que não é só ato ali. E, além disso, a gente adota todas as medidas judiciais”, justificou. “E ainda digo mais: nenhuma autoridade gosta de ter um desagravo contra si. A gente teve uma ação contra a OAB para impedir a gente de fazer desagravo. Porque isso gera uma comoção em quem é algo do desagravo”, completou.

 

Assista a outros destaques da participação de Daniela Borges no JusPod:

 

Desafios de acesso a direitos na maternidade: “Eu não fui [a um evento] porque fiquei traumatizada com aquela experiência”

 

A Era do Instagram e TikTok: “O problema é quando as pessoas fazem a publicidade fora dos parâmetros”

 

Daniela Borges explica por que não decidiu se tentará reeleição na presidência da OAB-BA

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