O máximo tribunal da Venezuela entregou, nesta segunda-feira (22), o controle de um dos principais partidos da oposição a um líder expulso por essa organização política e rotulado como “colaborador” do governo do presidente Nicolás Maduro. A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) ordenou “a nomeação de uma diretoria ad hoc para conduzir o processo de reestruturação necessário da organização com fins políticos ‘Movimiento Primero Justicia’ [Movimento Primeiro Justiça], presidida pelo cidadão José Dionisio Brito”, segundo uma sentença publicada no site da corte. A decisão gerou reação imediata da oposição. “Enviam títeres vergonhosos para acreditar que podem assumir a liderança de um partido […] Podem ordenar o que quiserem de maneira fictícia, em papel, para alguns bonecos, mas não vão dobrar a vontade e a convicção de alcançar a liberdade” na Venezuela, reagiu em entrevista coletiva a presidente do Primeiro Justiça, María Beatriz Martínez.
O Primeiro Justiça – partido do duas vezes candidato presidencial Henrique Capriles – junta-se a outras organizações pertencentes à aliança opositora Plataforma Unitária cujo controle é dado por via judicial a direções paralelas. “Estão usando novamente o TSJ como braço executor de ilegalizações”, denunciou Capriles na rede social X. A sentença ocorre três dias após a Plataforma Unitária anunciar o diplomata Edmundo González Urrutia, de 74 anos, como candidato para enfrentar Maduro nas eleições presidenciais de 28 de julho; após a inabilitação da vencedora das primárias da oposição, María Corina Machado, e o bloqueio da inscrição de sua substituta, Corina Yoris.
José Dionisio Brito é um deputado que rompeu com a liderança tradicional da oposição em 2020, após ser acusado de corrupção. “Eu não tenho nada a ver com isso”, disse o parlamentar à imprensa, negando buscar influenciar a candidatura de González Urrutia. A decisão do TSJ autoriza a diretoria ad hoc do Primeiro Justiça a “utilizar a cédula eleitoral” e os símbolos do partido, e ordena ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) “abster-se de aceitar qualquer postulação para processos eleitorais que não seja acordada” com a nova diretoria.
Sentenças semelhantes foram emitidas em 2019 e 2020 contra o ‘Voluntad Popular’ (Vontade Popular), partido dos líderes exilados Leopoldo López e Juan Guaidó, além do AD (Ação Democrática) e COPEI (Comitê de Organização Política Eleitoral Independente), que dominaram a cena política venezuelana desde a queda da ditadura de Marcos Pérez Jiménez (1951-1958) até a ascensão do falecido ex-presidente Hugo Chávez (1999-2013). Luis Ratti, um empresário que se autodenomina antichavista mas é ferozmente contra a oposição tradicional, recorreu ao TSJ em março “para solicitar a anulação da cédula da MUD”, a Mesa da Unidade Democrática, aliança que resultou na atual Plataforma Unitária. O TSJ não respondeu a esse pedido.
*Com informações da AFP
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