STF sinalizou a Lira que CPI contra o tribunal seria inconstitucional

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A sinalização de Arthur Lira (PP-AL) ao Supremo, de que não pretende instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigaria supostos abusos do tribunal, não foi uma decisão meramente política.

 

Antes de decidir enterrar a CPI, o presidente da Câmara dos Deputados foi informado por ministros sobre a natureza inconstitucional de uma CPI nesses moldes, segundo informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

Lira foi avisado no começo da semana passada que o STF certamente declararia inconstitucional uma CPI destinada a investigar decisões judiciais. A Constituição proíbe que uma CPI tenha esse fim.

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