A Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 de 336 municípios do Rio Grande do Sul. Também foi prorrogado, por meio da portaria nº 415 de 2024, o pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos. Com a decisão, a entrega da declaração do Imposto de Renda será prorrogada de 31 de maio para 31 de agosto para os gaúchos que vivem nas cidades afetadas.
Os municípios que tiveram a concessão da Receita Federal são os que estão incluídos em decretos que fazem o reconhecimento de calamidade pública.
De acordo com a Receita Federal, os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 poderão ser quitados no último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.
Os processos administrativos no âmbito da Receita Federal do Brasil tiveram os prazos para a prática dos atos suspensos até 31 de maio de 2024.
A medida tem relação com a catástrofe que afeta praticamente todo o Rio Grande do Sul.
A Defesa Civil divulgou até agora que 85 mortes estão confirmadas e há 134 pessoas desaparecidas. Também há mais de 300 feridos.
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