A partir do dia 13 de maio, Salvador e comarcas do interior da Bahia receberão o “Registre-se”, um mutirão para emissão do documento de identificação civil. As ações vão até o dia 17 de maio.
Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Registro Civil visa combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), abraça o projeto e promove a emissão gratuita da documentação, em especial das certidões de nascimento e casamento.
Nesta segunda edição, há um destaque especial para atendimento à população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos.
A Corregedoria-Geral responde pelo mutirão na capital baiana e nas comarcas de entrância final. Em Salvador, as ações acontecem das 8h às 16h, em dois endereços: no ponto de atendimento do CadÚnico, localizado no bairro do Comércio (Rua Miguel Calmon, 28); e na Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, em Paripe (Rua Pará, 15). Interessados devem levar qualquer documento que indique os dados de registro (RG/ certidão de nascimento). Clique aqui e confira os endereços onde acontece a ação nas comarcas de entrância final.
Em março deste ano, já em fase de preparação para o “Registre-se”, o corregedor-geral da Justiça do TJ-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, recebeu lideranças das comunidades indígenas do sul do estado. Na ocasião, segundo o tribunal, foi identificado o desejo dos povos indígenas em relação à alteração do nome civil, para fazer constar a identificação indígena, assim como a inclusão da etnia no registro civil, de modo a permitir que esse documento reflita a real identidade das pessoas pertencentes a essas comunidades.
“É importante que essas pessoas em estado de vulnerabilidade participem desse projeto. Ele é, também, um ato de civismo e que trará, a partir dos documentos emitidos, benefícios à sociedade, a toda a população”, disse o corregedor-geral.
A CCI do TJ-BA, que tem à frente a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, mobiliza ações em prol do “Registre-se”, nas comarcas de entrância intermediária e inicial, com especial enfoque nas comunidades quilombolas e povos indígenas.