O ministro Alexandre de Moraes determinou a liberdade provisória do coronel Jorge Eduardo Naime, que ficou detido durante 461 dias. Ele é réu no processo que investiga possíveis omissões de membros da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) frente aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, desta segunda-feira (13/5), avalia que não há mais necessidade da medida cautelar extrema, já que Naime foi recentemente transferido para a reserva remunerada – equivalente à aposentadoria dos militares.
Com isso, Moraes segue os últimos entendimentos relacionados aos PMs réus. Todos os cinco militares da alta cúpula, que estão na reserva, receberam liberdade provisória. Dois militares da ativa, e com patentes mais baixas, permanecem presos: o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado a favor do pedido de liberdade provisória de Jorge Eduardo Naime na última sexta-feira (10/5). O coronel teve prisão preventiva decretada em 1º de fevereiro de 2023, efetivada seis dias depois e, posteriormente, reavaliada e mantida por meio de dez decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na manifestação da PGR, o Procurador-Geral Paulo Gonet citou que as decisões que concederam liberdade provisória aos últimos réus soltos “se fundamentam na compreensão de que a transferência dos referidos acusados para a reserva remunerada”, tirando assim a “capacidade de organização e arregimentação de tropas em benefício próprio”.
Quem é Jorge Eduardo Naime Ex-comandante de Operações da PMDF, Jorge Eduardo Naime foi preso no âmbito da 5ª fase da Operação Lesa Pátria. Ele atuava como chefe do departamento desde abril de 2021, e tem fomação em direito, com bacharelado em segurança Pública pela Academia de Polícia Militar de Brasília.
Naime já atuou na área de contratos administrativos, licitações e convênios federais, dentro e fora da PM. Então comandante de Operações da PMDF no dia 8 de janeiro de 2023, Naime pediu folga e foi dispensado na véspera das invasões dos Três Poderes. Após os atos, a Corregedoria da Polícia Militar chegou a iniciar uma apuração para investigar se ele retardou a tropa intencionalmente para permitir a fuga de manifestantes.
O coronel foi exonerado do cargo que ocupava dias após os atos golpistas, mas negou as acusações. Um registro de ocorrência feito pela ex-esposa dele denunciava que Naime também teria tentado fugir com os filhos por medo de ser preso após os atos antidemocráticos.
Ele será julgado pelo STF. A audiência com a oitiva do PM está prevista para sexta-feira (17/5).
Audiências As audiências de testemunhas na ação penal contra policiais militares do Distrito Federal, no âmbito do 8 de Janeiro de 2023, começaram nesta segunda-feira (13/5), por videoconferência, com testemunhas como o governador Ibaneis Rocha (MDB) e o ex-interventor na Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli. Após esse período de depoimentos de testemunhas, os oficiais serão ouvidos.
Às 14h, aconteceu a audiência de instrução com testemunhas arroladas na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR): Ibaneis Rocha, Ricardo Cappelli, interventor Federal do Distrito Federal entre 8 e 31 de janeiro de 2023, e Marcelo Canizares, secretário de Segurança Institucional do STF.
Estão previstos depoimentos para amanhã, pela manhã, oitivas de Paul Pierre, diretor da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, e Saulo Moura da Cunha, ex-diretor de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Também na terça-feira (14/5), às 10h, está marcada a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Quarta-feira (15/5) serão ouvidas as testemunhas de Klepter Rosa Gonçalves, também ex-comandante, e de Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de operações.
Quinta-feira (16/5), pela manhã, estão marcadas as oitivas de testemunhas de Paulo José Ferreira, chefe interino do Departamento de Operações (DOP) no 8 de Janeiro, e de Marcelo Casimiro, então titular do 1º Comando de Policiamento Regional (CPR). Pela tarde, será a audiência das testemunhas de Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do Batalhão de Polícia de Choque da PMDF na data, e Flávio Silvestre de Alencar, major que chegou a ser preso duas vezes pela Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações sobre supostas omissões.
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