O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu duas leis municipais que proíbem o uso de linguagem neutra em cidades de Minas Gerais e de Goiás. Na decisão, o ministro apontou que a competência para legislar sobre normas gerais da educação não é dos municípios, mas sim da União.
Moraes é relator de duas das 18 ações apresentadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. De acordo com reportagem do Correio Braziliense, a decisão é liminar, ou seja, possui caráter provisório, precisando passar por apreciação dos demais ministros do Supremo, que a votarão em um plenário virtual a ser realizado a partir de 31 de maio.
A linguagem neutra é uma proposta de linguagem que busca pôr fim a pequenos preconceitos imbuídos na linguagem padrão utilizada, como a predominância do gênero masculino, por exemplo. A linguagem propõe o uso do “e” como gênero, ao invés do masculino “o” e do feminino “a”, com a intenção de se tornar mais inclusiva. Alguns exemplos são “menine” ao invés de menino ou menina, ou “todes” ao invés de todos.
As duas leis municipais suspensas por Alexandre de Moraes vinham das cidades de Ibirité (Minas Gerais) e Águas Lindas (Goiás). Moraes explicou a sua decisão afirmando que “a eventual necessidade de suplementação da legislação federal, com vistas à regulamentação de interesse local, jamais justificaria a edição de proibição à conteúdo pedagógico”.