O edital de licitação nº 002/2024, que definirá qual empresa vai operar a linha marítima Salvador-Morro de São Paulo, no município de Cairu, está suspenso. A decisão partiu da Comissão Permanente de Licitação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que acatou o recurso da licitante Cacatua Transporte de Cabotagem.
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O Bahia Notícias já havia trazido que algumas exigências previstas no edital desagradaram diversas empresas interessadas em gerir a linha hidroviária. O crivo da presidente da comissão, Patrícia Silveira de Queiroz, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (27) e barrou o edital às vésperas do recebimento de propostas que aconteceria nesta quarta-feira (28) – sendo que antes, o procedimento seria realizado no dia 7 de maio.
Na escalada da polêmica, uma outra questão deixou uma ‘pulga atrás da orelha’ das licitantes. O presidente da Internacional Travessias (ITS), Luiz Carlos Catanhede, antecipou a informação de que a empresa teria vencido o edital para administrar a linha marítima antes mesmo do resultado ser publicado pela Agerba. No entanto, a ITS desmentiu o próprio presidente e negou estar participando da licitação.
ISONOMIA
Entre os artigos, o mais contestado é a exigência de que as embarcações da empresa vencedora tenham idade máxima de 15 anos, com prazo de apenas 120 dias para apresentá-las. “Considerando a idade máxima de quinze anos para embarcações existentes, apresentar o Plano de Renovação e Modernização da frota, sabendo-se que as embarcações não poderão exceder a vida útil de vinte anos dentro do período da Concessão”, diz um dos trechos do edital.
Trecho retirado do edital n.º 002/2024 da Agerba
As licitantes questionam que quase nenhuma empresa baiana – e provavelmente do país – teria condições de atender a essa determinação, além do fato desse critério não ser usual nas licitações do gênero, nem estarem estabelecidas em nenhuma norma legal. A exceção seria justamente a ITS que, conforme a afirmação do seu presidente, havia construído uma embarcação com essa finalidade.
Na oportunidade, a entidade disse, por meio de nota ao Bahia Notícias, que atende somente ao serviço de ferry-boat, que faz a linha Salvador-Itaparica e negou participação no processo licitatório. “A Internacional Travessias Salvador informa que não está participando de nenhum processo de licitação. A empresa atende exclusivamente ao serviço de ferry-boat Salvador/Itaparica”, afirmou a organização.
Já a Agerba, também por meio de nota, afirmou que a licitação para linha Salvador-Morro de São Paulo encontra-se publicada através do edital de licitação 02/2024. “Foi estabelecido que a embarcação a ser utilizada tenha até 15 anos de uso com base em critérios técnicos utilizados pela Agência para garantir a eficiência, segurança e qualidade dos serviços prestados à população, incluindo a renovação e modernização da frota uma vez que o contrato tem previsão de 10 anos”, afirmou a agência.
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