Após a abertura de inquérito para investigar a possível omissão da prefeitura de Porto Seguro na preservação de patrimônio histórico, referente à preservação de ruínas da primeira igreja do Brasil, localizada no interior do loteamento Outeiro da Glória, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que em 30 dias o município adote uma série de medidas já determinadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A área em questão está inserida no Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do município de Porto Seguro, tombado pelo Iphan em 1º de março de 1974. Segundo o instituto, a construção da igreja foi iniciada por dois franciscanos e utilizada para catequizar indígenas que viviam na região a partir de 1503, possibilitando o aparecimento da primitiva Aldeia de Santa Cruz.
Neste prazo de um mês, o procurador da República, Fernando Zelada, recomenda que o prefeito Jânio Natal (PL) adote as seguintes medidas:
Manutenção das cercas metálicas ao redor do terreno, inclusive na borda da encosta; Substituição da placa informativa no acesso ao sítio;
Limpeza e serviços de conservação da coluna de pedra remanescente, a serem realizados por profissional especializado;
Melhorias nas circulações de pedestres;
Limpeza do terreno;
Retirada/poda de mato;
Plantio de grama
O MPF solicitou que dentro de 10 dias sejam enviadas informações quanto ao acatamento ou não da recomendação. Em caso de omissão da adoção das medidas recomendadas, o órgão sinaliza a possibilidade de aplicação de sanções administrativas e ações judiciais “contra os que se mantiverem inertes e que poderão, ainda, vir a ser responsabilizados por eventuais prejuízos ao meio ambiente”.
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