O Congresso da Espanha aprovou, em definitivo, nesta quinta-feira (30), a lei de anistia que irá beneficiar os independentistas indiciados por sua participação no processo de autodeterminação da Catalunha. A lei foi aprovada com 177 votos a favor contra 172 na Câmara Baixa, com o conservador Partido Popular e o partido de extrema direita Vox se opondo. A aprovação só foi possível graça ao apoio dos deputados socialistas do presidente do Governo, Pedro Sánchez, dos separatistas e nacionalistas catalães e bascos, e da extrema esquerda. A lei entrará em vigor quando for publicada no Diário Oficial, o que se espera que aconteça dentro de alguns dias, e a partir daí os juízes terão dois meses para aplicá-la em cada processo judicial. Sua aprovação foi celebrada entre aplausos dos socialistas e da legenda de esquerda Sumar, que compõem o governo de coligação na Espanha, e dos partidos que o apoiam no Congresso. O líder da oposição, o conservador Alberto Núñez Feijóo, lamentou e declarou que “não é um bom dia para a democracia” na Espanha. A lei havia sido vetada no Senado, onde os conservadores têm maioria. O líder conservador alertou que “a derrota da lei será da competência dos tribunais”, em referência à possibilidade de ser suspensa caso os juízes apresentem uma questão de constitucionalidade na Espanha ou perante a Justiça Europeia sobre sua compatibilidade com a legislação comunitária.
A anistia pode beneficiar o ex-presidente regional catalão Carles Puigdemont, foragido na Bélgica desde que fugiu após tentativa fracassada de secessão em outubro de 2017, que ele liderou. Deve também poderá ajudar cerca 400 pessoas, segundo uma estimativa do Ministério da Justiça. Agora caberá a cada juiz decidir se a anistia é aplicável aos seus casos. Dentre elas estão: ex-funcionários do governo em Barcelona, cidadãos comuns que participaram da tentativa de secessão ou dos protestos, e alguns policiais envolvidos na repressão a um referendo de independência ilegal realizado pelo governo de Puigdemont. Na Bélgica, onde vive desde 2017 para evitar a Justiça espanhola, Carles Puigdemont celebrou a anistia, da qual seria o principal beneficiário, como um passo “histórico” dos separatistas no seu “combate” com o Estado espanhol. Na sua breve mensagem, nada disse sobre o seu possível retorno à Espanha.
Avui s’ha produït un fet històric en el llarg combat existent i no resolt entre Catalunya i l’Estat espanyol. El congrés dels diputats acaba d’aprovar la llei d’amnistia per a tots els qui són perseguits per defensar la independència de Catalunya, sigui des de les institucions i… pic.twitter.com/ijNcQDOJt7
— krls.eth / Carles Puigdemont (@KRLS) May 30, 2024
A votação no Congresso foi precedida de uma sessão em que a presidente da Câmara, Francina Armengol, foi obrigada a chamar a atenção dos deputados em diversas ocasiões. “Traidor!” – dirigido a Sánchez -, “neofascistas!”- ao partido de extrema direita Vox – foram alguns dos insultos trocados na Câmara. O Congresso já tinha aprovado a medida em 14 de março, mas o Senado, controlado pela oposição de direita, vetou-a dois meses depois, devolvendo o texto à Câmara Baixa, que nesta quinta-feira deu a sua última palavra. Esta medida é o preço que Pedro Sánchez teve de pagar para ser reeleito em novembro, graças ao apoio dos partidos separatistas catalães. Esta situação incômoda resultou das eleições antecipadas de 23 de julho, que o Partido Popular venceu, mas sem conseguir garantir o apoio de outros partidos para somar 176 dos 350 deputados que a câmara tem.
*Com informações do Estadão Conteúdo, AFP e EFE
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