Prefeitura de Teixeira de Freitas descumpre contrato para realização de cirurgias ortopédicas e provoca desassistência

Escrito por: Diógenes Cunha

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Ao que tudo indica, o Prefeito de Teixeira de Freitas, governa o município com divergências políticas de quem não aprova, inclusive, faz de tudo para não aceitar nada que venha de outra corrente idelógica, que não a sua, alinhada à direita. Várias decisões e comportamentos da atual gestão pesam nessa avaliação pessoal do prefeito, prejudicando ações institucionais, quando precisam ser cumpridos acordos com os governos estaduais e federais, ambos de alinhamento de esquerda.
Foi assim com sua ausência na inauguração do Hospital Estadual da Costa da Baleias e na recusa de atos institucionais em vários outros momentos, onde estavam previstas ações de investimentos, como ocorreu com a construção da própria unidade de saúde e de várias outras iniciativas do governo estadual, dificultadas pela atual gestão municipal.
Nesta sexta-feira (24) a Secretária Estadual de Saúde, Roberta Santana, apresentou mais um capítulo ao denunciar o descumprimento de obrigações da gestão do prefeito, Marcelo Belitardo, em prejuízo dos próprios moradores teixeirenses, bem como de outros milhares de baianos, que vivem na região extremo sul do estado.
Segundo a secretária de saúde, “A Prefeitura de Teixeira de Freitas tem descumprido o contrato assinado com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) ao não realizar cirurgias ortopédicas, especialmente, as pediátricas“, denunciou.
Leonardo Rattes Saude GOVBA scaled
Roberta Santana (Secretária Estadual de Saúde) denuncia descumprimento de obrigações assumidas pelo município de Teixeira de Freitas, causando prejuízos e problemas para os municípios da região extremo sul da Bahia

De acordo com o contrato, apresentado por ela, firmado entre o governo do estado e o município teixeirense, a previsão de repasse é superior a R$ 1,56 milhão, com o compromisso da prefeitura de garantir atendimento de fraturas expostas e plantonistas 24 horas, sete dias por semana. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24) pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, durante uma visita ao município de Teixeira de Freitas.

O contrato estipula que a Prefeitura de Teixeira de Freitas deve realizar procedimentos como correção cirúrgica de fratura exposta de membros e garantir a disponibilidade de plantonistas ortopédicos. Além disso, a unidade é responsável por internações clínicas, incluindo UTI, e cirúrgicas em diversas especialidades. A Sesab ainda tem contrato com o município para neurocirurgia e exames radiológicos, contemplando recursos superiores a R$ 2,7 milhões.
A secretária mandou um recado direto para o prefeito, sob aviso da necessidade de acionamento dos órgãos de controle para que cumpram com suas responsabilidades: “se não forem cumprir com suas obrigações, digam claramente, porque o Sistema Único de Saúde (SUS) tem uma governança clara e não pode descumprir unilateralmente o que foi pactuado e, não me refiro apenas à questão da ortopedia pediátrica, porque se acaso, hoje, uma criança precise de uma cirurgia para retirada de vesícula, o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, que continua sendo referência para os casos de pediatria, se comprometeu em atender, mas o que foi acordado e pactuado perante todos os 21 municípios da região, não tem acontecido,” denunciou.

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