A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de resolução apresentado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que permite à Mesa Diretora propor a suspensão do mandato de deputados federais por quebra de decoro parlamentar. Foram 400 votos favoráveis e 29 contrários à matéria, com uma abstenção. A modificação no Regimento Interno foi promulgada logo após a aprovação.
Para viabilizar a votação da proposta, Lira teve que recuar e aceitar mudanças no texto após críticas de parlamentares de diversos partidos. A versão inicial previa que a Mesa tivesse o poder de decidir por medidas cautelares, como a suspensão do exercício do mandato.
O receio apresentado por líderes e deputados era de que o texto concentrasse poderes nas mãos de poucos parlamentares, além da possibilidade de uso da regra, que seria permanente, contra adversários políticos de quem estivesse ocupando a Presidência da Casa. Deputados do governo e da oposição criticaram a proposta durante a discussão da urgência, na sessão desta terça (11), com o argumento de que daria excessivo poder ao presidente da Câmara.
Pela nova versão do texto do relator, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), a Mesa Diretora, por maioria absoluta, irá apenas propor a medida cautelar contra o parlamentar que infringir as regras de decoro. A decisão caberá ao Conselho de Ética, em até 72 horas. Caso o colegiado não decida dentro desse prazo, a deliberação vai direto ao plenário da Câmara.
Além disso, caso o Conselho de Ética decida a favor da medida proposta pela Mesa, o deputado afetado poderá recorrer ao plenário, sendo necessário o voto da maioria absoluta para que seja aprovada ou mantida a suspensão do exercício do mandato.
O projeto apresentado pelo deputado Arthur Lira foi motivado por casos recentes que aconteceram na Câmara, como a discussão e quase embate físico entre Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Janones (Avante-MG), e a discussão áspera na Comissão de Direitos Humanos que levou a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) a sofrer uma crise de falta de ar. Essas ocorrências, assim como diversas outras que aconteceram neste ano, levaram Lira a tentar estabelecer novos padrões de respeito e civilidade na Câmara.
“O que está se pretendendo discutir nesta Casa são os acontecimentos que ocorreram na semana passada, na semana retrasada, na semana que antecedeu a semana retrasada e no mês passado. Eles não são assuntos nem casos esporádicos. Eles vêm acontecendo reiteradamente. No plenário, menos; nas comissões, exageradamente”, disse Lira ao justificar a proposta.