São Paulo — O Hospital Vila Nova Cachoeirinha, único da estado a realizar aborto legal em mulheres com mais de 22 semanas de gestação, está há sete meses sem oferecer o procedimento por determinação da Prefeitura de São Paulo.
Em dezembro de 2023, a administração municipal estabeleceu que o hospital deixaria de oferecer o serviço de interrupção de gravidez. Desde então, a Justiça já entrou com diversos pedidos para a retomada do procedimento — o último deles em janeiro. Na ocasião, a prefeitura conseguiu uma liminar e manteve a suspensão.
Localizado na zona norte de São Paulo, o Hospital Vila Nova Cachoeirinha é referência na realização da assistolia fetal, procedimento médico recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para interrupção de gestações que ultrapassam a 20ª semana.
Segundo a gestão municipal, a suspensão do procedimento não prejudicaria o acesso ao aborto legal, porque outros quatro hospitais da rede municipal realizam o procedimento. Nenhum deles, contudo, atende casos de assistolia fetal.
Vazamento de prontuários Um dos argumentos para a suspensão do procedimento foi a suspeita de que o hospital poderia estar realizando abortos fora da lei.
A suspeita, nunca comprovada, teria levado a Prefeitura a levantar dados dos prontuários de pacientes. Em maio, a Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para investigar se os registros médicos de pacientes teriam sido vazados ilegalmente pelo poder municipal.
O Metrópoles entrou em contato com a Polícia Civil para saber o andamento das investigações. O órgão informou que o caso corre em sigilo na 1ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações Sobre Crimes Contra a Administração do DPPC.
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) disse que o Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha segue em funcionamento, realizando “outros procedimentos e cuidados voltados à saúde da mulher”.
A SMS alega que o aborto legal está disponível em quatro hospitais municipais da capital: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé); Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); Hospital Municipal Tide Setúbal; Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah). A Secretaria não esclareceu se as unidades de saúde realizam o procedimento depois da 22ª semana de gravidez.
Assistolia fetal O aborto legal para gestações com mais de 22 semanas voltou à pauta com a aprovação , na última quarta-feira (12/6), do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o procedimento com o homicídio simples.
No centro da discussão, está a assistolia fetal. Em janeiro de 2024, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu médicos de realizarem a técnica clínica. A proibição foi declarada inconstitucional pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais.
Pela lei, o aborto é legalizado, independentemente da idade fetal, em casos de estupro, quando a gravidez representa um risco para a mulher ou em caso de anencefalia.
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