Justiça nega indenização a filhos de Lula por grampo de Marisa Letícia

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A juíza federal Rosana Ferri rejeitou uma ação dos herdeiros da ex-primeira-dama Marisa Letícia em que eles pedem uma indenização por danos morais em razão de áudios de telefonemas liberados durante as investigações da Lava Jato.

 

De acordo com a Folha de São Paulo, a ação contra a União, movida por Marisa, foi assumida pelos seus filhos após a sua morte, em fevereiro de 2017. As conversas telefônicas foram interceptadas e divulgadas em processo criminal contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo então juiz Sergio Moro.

 

Além dos áudios de Marisa, o juiz também tornou públicas conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff (PT), o que, segundo analistas políticos, contribuiu para o aumento da tensão política do país em meio ao processo de impeachment de Rousseff que, à época, estava em andamento no Congresso.

 

Em sua decisão, publicada na quinta-feira (13), Ferri entendeu que Moro não agiu de forma ilegal ao ordenar o grampo ou divulgar as conversas. “Não houve demonstração de sofrimento insuportável sofrido pela autora maior do que decorre da participação do trâmite de um feito judicial criminal de grande repercussão”.

 

A União, em sua defesa, afirmou que a ex-primeira-dama não era “somente esposa de Lula, mas também era investigada pela Polícia Federal”. A juíza justificou que o processo não estava em segredo de Justiça e que a decisão de Moro foi resultado de seu “livre convencimento”.

 

Enquanto atuava como juiz, o senador Sergio Moro admitiu que a medida poderia ter causado “polêmicas e constrangimentos desnecessários”, mas afirmou que a sua intenção nunca foi “provocar tais efeitos”. O escritório que representa a família do atual presidente anunciou que recorrerá da decisão. 

 

Em 2022, a Justiça Federal determinou que a União pagasse R$ 60 mil em indenização por danos morais a Fábio Luís Lula da Silva, filho de Lula e Marisa, e à sua esposa, Renata de Abreu Moreira, devido à divulgação de conversas deles com amigos e familiares durante a Lava Jato.

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