Nos últimos meses, tem crescido o número de reclamações de usuários sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Atualmente, a legislação brasileira permite que os planos promovam rescisões unilaterais, sem qualquer motivação – desde que haja previsão contratual e esse rompimento seja comunicado com antecedência de 60 dias.
Para a advogada doutoranda em Direito com linha de pesquisa em Bioética e especialista em Direito na Saúde, Larissa Oliveira, o modelo do de planos de saúde existente atualmente deve sofrer alterações, uma vez que ele está insustentável já que “a conta precisa fechar”
A declaração foi dada durante o episódio mais recente do JusPod – podcast jurídico do Bahia Notícias -, em parceria com o Bengalas. De acordo com Larissa, como inicialmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo, as operadoras de planos de saúde não seriam obrigadas a arcar com procedimentos prescritos pelo médico se no rol já houver alternativa eficaz, efetiva e segura, gerando assim, mais cancelamentos.
“O primeiro posicionamento do STJ era que o rol é taxativo. No voto da turma que proferiu o julgamento a ideia era de que a conta precisa fechar e que o plano não pode cobrir tudo”, destacou Larissa. A especialista destaca que existe uma espécie de “cobertor curto” nesse quesito, uma vez que, caso os planos passem a estender sua cobertura de procedimentos, em contrapartida seria necessário também aumentar o valor do serviço.
“Se o plano vai cobrir tudo, vai ter de aumentar a mensalidade, mas isso também não queremos. Mas de onde virá esse dinheiro? Por isso, eu acho que o modelo que a gente conhece hoje de plano de saúde vai mudar num tempo muito curto. Não vai se sustentar”, explicou Larissa.
Preocupados com o problema, senadores têm agido para evitar que brasileiros tenham seu acesso à assistência médica restringido. Neste mês de junho, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei para proibir que operadoras cancelem unilateralmente o contrato com pessoas idosas ou com deficiência. A medida vale para os planos coletivos, sejam os empresariais ou por adesão (PL 2.036/2024).
Os episódios do JusPod estão disponíveis no Canal do YouTube do Bahia Notícias.
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