A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia mantendo a suspensão do edital e dos atos administrativos do concurso público Concurso Público 001/2024, no julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo município
Essa é mais uma derrota da gestão do Prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo, que pretendia o preenchimento de vagas em cargos públicos, em pleno ano eleitoral. Não obstante à isso, recaía sobre o processo a suspeita da falta de transparência e de suposta manipulação nos resultados, reforçada por um áudio comprometedor, atribuído à um assessor do prefeito para beneficiar candidato específico.
Ruim mesmo é para quem agiu de boa fé, se preparou e disputou uma vaga nesse concurso. Há quem queira atribuir a culpa do que está acontecendo à Ariston Pinheiro da Costa, autor da ação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas, que acatou o pedido de suspensão, agora analisado e confirmado em segunda instância.
Se o processo está eivado de irregularidades, a culpa deve recair para os responsáveis pelo concurso público, há se confirmar na decisão final da justiça sobre esse caso.
A gestão do Prefeito Marcelo Belitardo argumentou que a realização do concurso e do processo seletivo se deu dentro da lei e com devida transparente, justificativa que não convenceu a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, relatora do caso, ao considerar sérias dúvidas sobre a lisura do processo, especialmente, diante das evidências de possíveis interferências indevidas.
Em final de mandato, Marcelo Belitardo, enfrenta uma série de ações judicializadas, cobrando a devida prestação de serviços públicos, sobretudo, na área da saúde. Nesta semana foi interpelado, durante evento político, por uma moradora sobre as condições da saúde pública no município, demonstrando o cenário que vai enfrentar, principalmente, em áreas mais carentes, sobre serviços essenciais de seu governo.