São Paulo — Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, está sendo transferido nesta quarta-feira (20/6) para o Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo. O detento deixou a Penitenciária Federal de Campo Grande durante a manhã escoltado por agentes da Polícia Penal Federal em direção à Base Aérea de Campo Grande, de onde embarca para São Paulo.
Ronnie Lessa ficará na Penitenciária P1 de Tremembé, presídio dominado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), conforme decisão do juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande.
A decisão atende a um despacho de Alexandre de Moraes. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a transferência a pedido da defesa de Lessa para que ele ficasse mais perto da família. O governo de São Paulo se opunha à ideia, alertando para a falta de condições do Complexo Penitenciário para abrigar o preso e sobre os riscos para o sistema prisional.
Moraes determinou que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo mantenha monitoramento “de áudio e vídeo no parlatório e em áreas comuns” do presídio. O Metrópoles questionou a pasta sobre onde Ronnie Lessa será alocado e como deve ocorrer o monitoramento do preso. Até o momento da publicação, não houve resposta.
Riscos para sistema prisional O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) tentou fazer com que Ronnie Lessa fosse para o presídio de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.
Após a decisão de Alexandre de Moraes, o governo paulista alegou que Tremembé não comporta um preso como Ronnie Lessa. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, o presídio, conhecido por receber condenados por crimes de grande repercussão, não é de segurança máxima.
Porém, Lessa seria de grande periculosidade pelo seu envolvimento com as milícias no Rio de Janeiro. Então, a pasta recomendou a transferência dele para o presídio de Presidente Venceslau, uma unidade de segurança máxima.
Ainda assim, segundo apuração do Metrópoles, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pela transferência do assassino confesso de Marielle Franco para São Paulo. Então, o governo paulista optou por levar Ronnie Lessa para a chamada P1, a penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra”, um presídio de segurança máxima onde estão presos “comuns”, uma ala de Tremembé mais preparada para receber detentos com uma periculosidade maior.
O local é conhecido como presídio do PCC porque abriga as lideranças da facção que não foram transferidas para o sistema penitenciário federal.
“Inviável” O sindicato que representa os agentes penitenciários de São Paulo, Sifuspesp, diz ser “impossível” monitorar Ronnie Lessa na Penitenciária de Tremembé.
O Sifuspesp destaca que o Complexo Penitenciário de Tremembé, para onde Lessa será transferido, não possui regime disciplinar diferenciado, modelo mais rígido e que, segundo o sindicato, seria necessário para um monitorar totalmente um preso.
“Mesmo no RDD, o regime mais rígido do país fora dos presídios federais, o monitoramento total é impossível. Nesta unidade, o parlatório é monitorado, mas as áreas comuns não são. Em Tremembé, que não possui RDD, monitorar totalmente um preso é inviável”, diz nota divulgada pelo Sifuspesp.
Para os agentes penitenciários, a imposição do monitoramento em áreas comuns também prejudica a segurança dos trabalhadores.
“A segurança e a ordem nas unidades prisionais devem ser mantidas dentro dos parâmetros legais e das capacidades operacionais existentes. Qualquer determinação que extrapole essas capacidades coloca em risco a eficácia do sistema prisional e a segurança de todos os envolvidos”, afirma o comunicado.
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