O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima semana a análise de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que coloca na Carta Magna a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O pedido foi feito pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR), que alegou que o questionamento no Supremo Tribunal Federal da lei aprovada pelo Congresso no ano passado “gera uma insegurança jurídica”.
“Aprovamos a lei do marco temporal e ela está sendo questionada no STF. Isso gera uma insegurança jurídica e no campo, tanto na agricultura familiar quanto no agronegócio. Nós temos uma PEC aqui no Senado que trata do marco temporal. Queria pedir para pautar essa PEC na próxima semana”, afirmou Hiran.
Alcolumbre aceitou o pleito e determinou a inclusão da PEC na pauta da próxima sessão da CCJ, na próxima quarta-feira, 10. O relator da proposta é o senador Esperidião Amin (PP-SC). A proposta inclui na Constituição a tese de que só passíveis de demarcação as terras que eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro de 1988.