SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério Público Federal processou a Meta na terça-feira (16) devido ao compartilhamento de dados do WhatsApp com outras plataformas da empresa, como Facebook e Instagram. Essas informações dos usuários podem ser utilizadas em anúncios, por exemplo.
A ação civil pública (ACP) solicita uma indenização de R$ 1,7 bilhão, um valor sem precedentes no cenário de direitos digitais no Brasil. A petição inicial possui 240 páginas, e há um inquérito com cerca de 3.000 páginas de documentos como base.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) está envolvido na causa em conjunto com o MPF. A ação também é direcionada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acusada de falta de transparência e eficiência.
Segundo as instituições, o WhatsApp teria “forçado as pessoas a aderirem” à política de compartilhamento de dados entre as plataformas do grupo Meta em 2021, alegando possível coação durante o consentimento para uso de dados pessoais.
Na época, o WhatsApp justificou que o compartilhamento de dados não criptografados era padrão na indústria para fins de marketing.
Conforme a política de privacidade da empresa, a Meta compartilha informações de contatos, fotos, descrições de grupos, visualização de conteúdos nos status do WhatsApp, comunicação com empresas registradas no WhatsApp Business, transações, entre outros.
Além disso, a política de privacidade do WhatsApp menciona que a empresa pode enviar os dados para o centro de processamento da Meta nos Estados Unidos.
Para quem discorda dessa política de privacidade, é possível se opor ao tratamento e limitar o compartilhamento de dados apenas ao necessário.
COMO PROCEDER:
Para se opor, é necessário encontrar o formulário de oposição, localizado entre as várias páginas da central de ajuda do WhatsApp, ou acessar o formulário disponibilizado pela Folha neste link.
- No formulário, selecione “Como eu posso me opor ao processamento dos meus dados”
- Receba o email da Meta
- Indique quais tratamentos deseja contestar e, se preferir, explique o motivo
Como essa ação pode demandar pesquisa, o Idec sugere a resposta padrão a seguir, visando manter o tratamento de dados limitado ao mínimo necessário para o funcionamento do aplicativo.
“Desejo contestar a coleta e compartilhamento de meus dados pessoais com as empresas da Meta. Quero que apenas os dados pessoais necessários para a realização do serviço de mensagens sejam tratados. Além disso, quero que todos os dados coletados que não são estritamente necessários para o uso da plataforma, conforme a Política de Privacidade, sejam apagados do sistema e seu compartilhamento seja interrompido, conforme disposto pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Não fui devidamente informado em 2021 sobre essa mudança, e minha privacidade é violada por essa prática. Portanto, revogo o consentimento dado em relação à alteração da política de privacidade de 2021 e manifesto minha oposição ao compartilhamento de minhas informações pessoais com outras empresas da Meta. Caso meu pedido não seja aceito, tomarei as medidas administrativas e legais cabíveis.”
Existe, ainda, o risco de o WhatsApp negar a solicitação. Nesse caso, a recomendação do Idec é registrar uma reclamação junto à ANPD.
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