O presidente da Fieb expressou sua preocupação com a “insegurança jurídica” gerada pela judicialização do processo de desoneração da folha de pagamento. A suspensão dessa medida pelo Supremo Tribunal Federal em abril deste ano provocou incertezas no setor industrial. Carlos Henrique Passos destacou o apoio da Fieb à constitucionalidade da Lei 14.784, aprovada pelo Congresso Nacional, e criticou a interferência do Governo Federal e do STF.
A desoneração da folha de pagamentos é uma política que impacta 17 setores, substituindo a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por um percentual do faturamento da empresa. Essa medida tem como objetivo reduzir os custos trabalhistas, incentivar a geração de empregos e promover a competitividade das indústrias que demandam grande mão de obra.
Ricardo Alban, ex-presidente da Fieb e atual presidente da CNI, juntamente com grupos como a UPB, têm sido fortes defensores da manutenção da desoneração da folha. Para Passos, a possível derrubada dessa proposta pode impactar severamente a sobrevivência do setor industrial, que enfrenta uma forte concorrência com o mercado chinês devido aos custos de mão de obra mais baixos.
O prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual para a desoneração foi estendido pelo STF até 11 de setembro. As negociações entre os poderes e o setor produtivo estão em andamento, porém ainda não foram divulgados novos projetos para a questão. A Fieb tem apoiado as discussões em andamento, buscando manter a desoneração para os setores intensivos em mão de obra e garantir a competitividade das indústrias brasileiras.
Carlos Henrique Passos ressalta a importância de encontrar soluções que viabilizem a continuidade da desoneração, a fim de assegurar a sobrevivência e o crescimento do setor industrial no país. Nesse sentido, a simplificação de processos e a redução de custos administrativos são consideradas medidas essenciais para que a desoneração permaneça vigente não apenas no curto prazo, mas também a longo prazo. O diálogo entre os setores público e privado é crucial para encontrar uma solução que beneficie a economia e promova o desenvolvimento sustentável do país.
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