A Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou nesta sexta-feira (19) que a longa presença de Israel nos territórios palestinos é considerada “ilegal” e enfatizou a necessidade de que seja encerrada “o mais rápido possível”. Nawaf Salam, o juiz que preside o tribunal, declarou que “O Estado de Israel tem a obrigação de encerrar sua presença ilegal nos Territórios Palestinos ocupados o mais rapidamente possível”, após cerca de cinquenta países opinarem durante um caso sem precedentes. Desde junho de 1967, Israel tomou controle da Cisjordânia, Jerusalém Oriental, Colinas de Golã, Faixa de Gaza e Sinai, totalizando 70.000 km² de territórios árabes conquistados.
O principal órgão judicial da ONU, cujas decisões não são vinculantes, pronunciou-se sobre as consequências legais da ocupação israelense dos territórios palestinos desde 1967, em meio a uma crescente tensão após mais de nove meses de conflito em Gaza.
A CIJ concluiu que “a contínua presença de Israel nos Territórios Palestinos é ilegal”. O caso foi levado à CIJ após a Assembleia Geral da ONU adotar, em 31 de dezembro de 2022, uma resolução pedindo uma “opinião consultiva” sobre as “consequências jurídicas das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental”. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, rejeitou a decisão como uma “mentira”. Netanyahu afirmou que “O povo judeu não é um ocupante em sua própria terra, nem em nossa capital eterna, Jerusalém, nem em nosso patrimônio ancestral de Judéia e Samaria”.
A Autoridade Palestina, liderada por Mahmoud Abbas, celebrou a decisão “histórica” do tribunal. Abbas afirmou em comunicado divulgado pela agência oficial Wafa que “A presidência aplaude a decisão da Corte Internacional de Justiça, considerando-a uma resolução histórica, e demanda que Israel a implemente”. Durante as audiências de fevereiro, a maioria dos participantes instou Israel a encerrar a ocupação iniciada após a Guerra dos Seis Dias, alertando que uma presença prolongada representa um “perigo extremo” para a estabilidade no Oriente Médio e além. Os representantes palestinos acusaram Israel de estar envolvido em um sistema de “colonialismo e apartheid” e pediram aos juízes que exigissem o fim da ocupação de forma “imediata, total e sem condições”.
*Com informações da AFP
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