O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos, expressou sua avaliação positiva em relação ao projeto PLP/68 2024, aprovado pela Câmara dos Deputados em 11 de julho. Em uma entrevista ao Bahia Notícias, o representante do setor industrial baiano enfatizou os pontos favoráveis da proposta.
A reforma tributária é um tema estrutural crucial para o Brasil, segundo Passos. Ele destacou que a necessidade dessa reforma é discutida há várias décadas e pontuou que a Federação a considera positiva. Para o gestor, a proposta do PLP/68 derivada da PEC é extremamente positiva e mantém o essencial do que foi aprovado na PEC.
No projeto, a criação da Contribuição Social de Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi abordada, ambos baseados no modelo estrangeiro de Imposto de Valor Agregado (IVA).
A CBS substituiria o PIS/Pasep e Cofins, responsáveis por financiar benefícios de seguridade social, seguro-desemprego e outros. Já o IBS tem o objetivo de substituir o ICMS e o ISS, impostos estaduais e municipais, respectivamente, que tributam a atuação das empresas na federação, além de promover a unificação dos impostos e padronizar as tributações para reduzir os custos das empresas.
Passos demonstrou otimismo com a aprovação do projeto. Ele ressaltou que, apesar de haver disputas jurídicas e políticas, a regulamentação que saiu da Câmara está alinhada, em sua maioria, com os interesses defendidos pela CNI e pela Federação. No entanto, ele espera uma revisão das políticas de crédito do Governo.
Alguns pontos específicos, como a devolução ágil dos recursos e créditos para as empresas, são citados como áreas que ele espera que o Senado revise. Passos frisou a importância de evitar uma excessiva oneração que seria repassada a todos os produtos e brasileiros, reiterando a necessidade de uma abordagem excepcional e minimamente onerosa.
Em suma, a visão de Passos é de confiança na evolução da reforma tributária. Ele salienta a importância de ajustes nas políticas de crédito e a expectativa de um nível de exceção mínimo para evitar impactos excessivos nos produtos e na população brasileira.
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