O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e outras sete instituições uniram-se em um protocolo de intenções para fomentar a consensualidade. Além do TJ-BA, assinaram o documento o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Defensoria Pública do Estado (DP-BA), a OAB-BA, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Salvador, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Lauro de Freitas e a União dos Municípios da Bahia (UPB).
A iniciativa, liderada pelo TJ-BA através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), sob a coordenação da desembargadora Marielza Brandão Franco, está alinhada com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 125/2010. Este protocolo incentiva os órgãos judiciais a promoverem métodos consensuais, como a mediação e a conciliação, em vez de resolver os conflitos apenas por meio de sentenças.
A desembargadora Marielza Brandão destacou a importância dos métodos consensuais na resolução de conflitos, enfatizando a necessidade de ampliar a justiça para múltiplas portas. A cerimônia de assinatura ocorreu na sede do TJ-BA, e reuniu representantes das instituições signatárias.
A cooperação interinstitucional será realizada por meio da implementação de ações conjuntas e da criação de grupos de trabalho específicos, envolvendo membros de diferentes áreas dos órgãos participantes. Está previsto que as reuniões ocorram trimestralmente.
Pedro Maia, procurador-geral de Justiça da Bahia, ressaltou a importância de fortalecer a estrutura interna para responder de forma institucional e dialogar com as demais entidades por meio dessa rede colaborativa. Firmiane Venâncio, defensora pública-geral do Estado, enfatizou que a assinatura do pacto fortalece o uso de métodos extrajudiciais na resolução de conflitos, visando transformar a prática em realidade.
Daniela Borges, presidente da OAB-BA, considera a iniciativa um diferencial na vida dos cidadãos, enquanto Eduardo de Carvalho Vaz Porto, procurador-geral do município de Salvador, parabenizou o TJBA e o MPBA pelo estímulo à medida. Kívio Dias Barbosa Lopes, procurador-geral do município de Lauro de Freitas, definiu o ato como um “protocolo histórico”.
O presidente da UPB, José Henrique Silva Tigre, conhecido como Quinho, também assinou o Pacto pela Rede. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, não pôde estar presente e assinará posteriormente, sendo representada na ocasião pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Ricardo Villaça.
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