Os cidadãos com deficiência ou com mobilidade reduzida já têm a oportunidade de solicitar a transferência temporária do seu local de votação para as eleições de 2024. O prazo para realizar essa solicitação, conforme estabelecido na Resolução TSE 23.736/2024, foi aberto na última segunda-feira (22) e trata dos procedimentos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais deste ano.
Os eleitores interessados em realizar a mudança precisam comparecer à sua zona eleitoral e selecionar um novo local que disponha de condições adaptadas às suas necessidades. Vale ressaltar que o novo local de votação deve estar situado na mesma cidade em que o eleitor está cadastrado.
O prazo para efetuar a solicitação se estende até o dia 22 de agosto, conforme estipulado no Calendário Eleitoral de 2024, abrangendo também a permissão para que militares, agentes de segurança pública, guardas municipais em serviço no dia da eleição, juízes, servidores e promotores que estarão a serviço da Justiça Eleitoral no dia 6 de outubro, data marcada para o pleito.
Com o intuito de garantir acessibilidade nos locais de votação para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirma a destinação de seções eleitorais em pavimento térreo. Além disso, o TRE-BA demonstra o compromisso em selecionar locais livres de barreiras arquitetônicas e em promover a remoção de obstáculos que possam existir dentro das seções eleitorais.