Em reunião realizada nesta quarta-feira (24), os membros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) declararam como irregulares as contas de gestão na área da Saúde da cidade de Barreiras, localizada no extremo oeste baiano, referentes ao ano de 2022, sob a responsabilidade do secretário Melchisedec Alves das Neves.
De acordo com o relatório do conselheiro Plínio Carneiro Filho, foram identificadas irregularidades em processos de licitação, os quais envolviam a compra de medicamentos para abastecer as unidades de atenção básica e hospitais, totalizando o valor de R$1.881.625,00. Além disso, houve a contratação de uma empresa de engenharia para a construção do Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza, no montante de R$64.128.341,41.
No que diz respeito à aquisição de medicamentos, não foi encontrado no processo o ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, do responsável pelo convite, pregoeiro e equipe de apoio. O gestor de Saúde à época também não conseguiu demonstrar a existência de parâmetros técnicos para a definição das unidades e quantidades de medicamentos a serem adquiridos.
Já em relação à construção do hospital municipal, Melchisedec falhou ao não incluir no processo administrativo o projeto básico, anexo do edital, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos exigidos.
O balanço orçamentário apresentou uma receita de R$95.590.753,53 e despesas no valor de R$197.984.708,96, resultando em um déficit significativo de R$102.393.955,43. Há a possibilidade de recorrer da decisão.
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