A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) considerou como “inconstitucional” a decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinou a suspensão da entrega de suprimentos para o povo Avá-Guarani, que atualmente está em processo de retomada de territórios nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná.
“A Funai classificou como inconstitucional e não convencional a decisão judicial que impede a autarquia de fornecer assistência humanitária aos povos indígenas em uma área de retomada situada em Terra Roxa, no Paraná. Essa decisão também vai contra as atribuições institucionais da Funai, que tem a responsabilidade de proteger e promover os direitos dos povos indígenas do Brasil”, afirmou um trecho da declaração divulgada pela Funai.
Segundo informações da própria Justiça Federal, a Funai solicitou auxílio da Polícia Federal (PF) para distribuir kits de suprimentos, incluindo alimentos, água, produtos de higiene e lonas. O juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins argumentou que a Funai deveria se concentrar na desocupação dos territórios para evitar confrontos nas áreas reivindicadas pelos indígenas.
A decisão atual suspende a entrega de lonas, madeira, ferramentas e outros materiais que poderiam ser utilizados na construção de abrigos e residências para as comunidades indígenas. A Funai está em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer da decisão.
“A Funai tem participado ativamente na mediação de conflitos no município de Terra Roxa, na Terra Indígena Guasu Guavirá, desde os primeiros registros de violência. A Coordenação Técnica Local (CTL) em Guaíra, uma unidade descentralizada da Funai, está presente para tentar evitar a escalada da tensão. Com o agravamento da situação e o registro de um indígena baleado, foi necessário o reforço de servidores de outras coordenações regionais da Funai”, enfatizou a Funai.
Diante da tensão na região, há o apoio da Força Nacional, o Batalhão de Polícia Militar de Fronteira, a Polícia Militar do Paraná (PMPR) e a PF.