Por Carolina Nogueira, Brasília, DF (UOL/FOLHAPRESS) – Apesar do aumento recorde nas queimadas, o Pantanal não tem sido priorizado para o destino de emendas de deputados e senadores, tampouco houve envio de verbas por meio de emendas de bancada.
Nenhum parlamentar de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul direcionou recursos para a prevenção e combate aos incêndios na região. Enquanto o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática tem ações específicas voltadas para este fim.
O montante total indicado ultrapassa R$ 1,4 milhão, porém, não foi destinado ao Pantanal. Na categoria “Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias”, que poderia auxiliar a região pantaneira, apenas os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), José Guimarães (PT-CE) e Leo Prates (PDT-BA) destinaram emendas individuais em seus respectivos estados, conforme dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento). Vale lembrar que quando um parlamentar indica recursos para uma localidade, estes não podem ser utilizados em outra região.
Os parlamentares de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, estados onde o bioma está localizado, filiados a PL, PP, MDB, União Brasil e PT, não incluíram o Pantanal em suas iniciativas.
As ações envolvem também medidas como “prevenção, educação, manejo, preparação, monitoramento, combate, recuperação de áreas e estímulo à substituição do uso do fogo no meio rural”.
A indicação do colegiado para 2024 contemplou a ação “Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais”, com abrangência nacional, ou seja, os recursos podem ser utilizados em qualquer parte do Brasil.
O valor indicado pelo colegiado foi de R$ 9,3 milhões, dos quais R$ 7,5 milhões já foram pagos. Esta ação prevê o monitoramento, vigilância, fiscalização e manejo integrado do fogo nas unidades de conservação federais, bem como propõe a “gestão de riscos e emergências ambientais, capacitação e contratação de brigadas de prevenção e combate a incêndios florestais”.
Os recursos foram utilizados para pagamento de salários, aquisição de materiais e elaboração de planos para o enfrentamento às queimadas. O Instituto Chico Mendes, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, teve a responsabilidade sobre esses recursos.
O Pantanal registrou recordes de queimadas, atingindo 372 mil hectares de janeiro a junho de 2024, superando a área de duas cidades de São Paulo e demonstrando um aumento de 54% em relação ao mesmo período de 2020. Esse foi o pior ano de queimadas na região, com a destruição de 241,7 mil hectares.
Outra ação no ministério foi indicada por cinco parlamentares e visa a infraestrutura e estudos técnicos para as unidades de conservação, incluindo o Pantanal, totalizando R$ 12,7 milhões em emendas individuais de Castro Neto (PSD-PI), Chico Alencar (PSOL-RJ), Gilson Daniel (Podemos-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Rubens Otoni (PT-GO).
Esta iniciativa é abrangente e visa atender diversas demandas das unidades de conservação, contemplando questões como manutenção, gestão, regularização fundiária, entre outras.
Estudos técnicos, utilização pública, infraestrutura, contratação de agentes temporários ambientais e contratação de aeronaves. Além disso, estão planejadas ações de “desenvolvimento de práticas econômicas sustentáveis no interior e no entorno das unidades”.
Os parlamentares foram contatados para explicar a falta de envio de verbas. Muitos não prestaram esclarecimentos. O espaço está aberto para manifestações. O Pantanal é afetado por incêndios todos os anos. Especialistas interpretam a situação atual como resultado de uma seca severa no bioma, que persiste nos últimos anos, e da falta de coordenação para ações preventivas contra o fogo. Baixo orçamento e falta de coordenação. O Orçamento de 2024 previa que o Ministério do Meio Ambiente teria R$ 3,72 bilhões disponíveis.
A saúde em ano eleitoral foi a prioridade na alocação de emendas. Os parlamentares optaram por destinar recursos para a saúde em suas bases. Essa escolha atende às demandas dos prefeitos que visitaram o Congresso em 2023 em busca de garantir os recursos.
O Governo editou uma Medida Provisória com crédito extraordinário no valor de R$ 137,6 milhões para o Pantanal. Este valor será destinado a reduzir os efeitos da estiagem e combater os incêndios na região. As verbas serão direcionadas para os ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.
O QUE SÃO E COMO FUNCIONAM AS EMENDAS
Todos os ministérios possuem duas maneiras de investir recursos em ações. Uma delas é utilizando os próprios recursos da pasta. A outra é por meio do empenho e gasto de recursos indicados por parlamentares, as conhecidas emendas.
As emendas parlamentares foram estabelecidas pela Constituição de 1988. Elas se dividem em emendas individuais (às quais todos os deputados e senadores têm direito), emendas de bancada (onde os parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e emendas de comissão (determinadas pelos membros dos colegiados do Congresso Nacional).
A destinação de emendas parlamentares é a maneira pela qual deputados e senadores alimentam suas bases eleitorais. É possível direcionar valores para diversas áreas através dos ministérios, conforme negociado com prefeitos e governadores.
A indicação dos valores é o primeiro passo para que um parlamentar envie recursos para seu estado. A próxima etapa é o empenho, quando o recurso é reservado e só depois é pago. Apesar de a indicação partir dos parlamentares, é o ministério responsável pela verba que empenha e autoriza o pagamento dos valores.
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