A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apresenta o projeto “Amor em Cores” neste mês de julho, que tem como objetivo unir casais LGBTQIAPN+. Até o dia 2 de agosto, os interessados podem se inscrever para participar do casamento civil gratuito e coletivo.
O projeto “Amor em Cores” é destinado a pessoas LGBTQIAPN+ que não possuem recursos financeiros para arcar com as taxas de casamento. Os casais serão acolhidos na sede da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN), órgão parceiro responsável pela instrução do processo de habilitação para o casamento.
A cerimônia coletiva está marcada para o dia 6 de setembro, no salão de eventos do Cartório de Registro Civil de Plataforma, com o propósito de promover a igualdade, inclusão social, além de respeitar a diversidade sexual e os direitos da comunidade LGBT no Estado da Bahia. O evento atende ao anseio de muitos casais de compartilhar as alegrias e dificuldades da vida juntos.
A isenção de taxas é garantida para aqueles que declaram incapacidade econômica, de acordo com o artigo 1.512, parágrafo único, do Código Civil. É imprescindível que a pessoa declare sua vulnerabilidade econômica, sob as penas da lei.
Os documentos necessários para a inscrição incluem: documento oficial com foto e CPF; comprovante de residência atualizado; certidão de nascimento atualizada (para solteiros); certidão de casamento atualizada com averbação do divórcio (para divorciados); certidão de casamento atualizada com anotação do óbito e certidão de óbito do cônjuge falecido (para viúvos). Não é exigido que a certidão de óbito esteja recente. Dúvidas podem ser esclarecidas no atendimento presencial, que precisa ser agendado após a inscrição.
Para realizar a inscrição, clique aqui.