O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, no dia 30 desta terça-feira, a proposta do primeiro Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. O objetivo inclui equipar o Brasil com infraestrutura tecnológica avançada, dotada de alta capacidade de processamento, e desenvolver modelos avançados de linguagem em português, com dados nacionais que abrangem características culturais, sociais e linguísticas.
Os investimentos planejados atingem a marca de R$ 23,03 bilhões até o ano de 2028. As medidas buscam fortalecer a soberania nacional e promover a liderança global do Brasil em inteligência artificial (IA) por meio do desenvolvimento tecnológico interno e de ações estratégicas de colaboração internacional.
Para Lula, o documento elaborado por especialistas brasileiros representa um marco para o país. Durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília, um evento reiniciado após 14 anos, o presidente afirmou: “O Brasil precisa aprender a voar, não podemos depender eternamente. Somos uma nação grandiosa, possuímos inteligência, o que precisamos é ter audácia para concretizar nossos objetivos”.
“Fundamentalmente, é a inteligência humana que pode aprimorá-la [a inteligência artificial], pois nada mais é do que termos a capacidade de compilar todos os dados, e temos as gigantes da tecnologia que realizam isso sem solicitar permissão, sem pagar impostos e ainda lucram ao divulgar informações que deveriam permanecer privadas”, salientou Lula.
O plano aborda o futuro da inteligência artificial e sugere novas políticas relacionadas a essa tecnologia, em diversas áreas prioritárias para a população, como saúde, agricultura e meio ambiente. O intuito principal é “transformar a vida dos brasileiros por meio de inovações sustentáveis e inclusivas baseadas em IA”, bem como a formação, capacitação e requalificação dos profissionais para atender à crescente demanda por especialistas qualificados.
As recomendações do plano estão distribuídas em cinco eixos, contendo 54 ações concretas: infraestrutura e desenvolvimento de IA; difusão, formação e capacitação em IA; IA para aprimoramento dos serviços públicos; IA para inovação empresarial; e suporte ao processo regulatório e de governança da IA.
O documento foi aprovado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia na segunda-feira (29), após um processo participativo envolvendo mais de 300 pessoas do setor privado, especialistas, órgãos reguladores e sociedade civil organizada.
A presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, ressaltou que a IA, embora promissora, traz riscos, exigindo uma gestão responsável e podendo acentuar as desigualdades. Ela destacou: “Este plano destaca de maneira clara a importância de estarmos atentos. Ele aborda questões de equidade, transparência, privacidade de dados e proteção da propriedade intelectual. O uso ético da IA deve ser nossa prioridade”.
Para a especialista, o potencial total da IA ainda não foi totalmente explorado, sendo a tecnologia capaz de aprimorar a qualidade de vida, impulsionar descobertas científicas e aumentar a produtividade da pesquisa.
A colaboração é fundamental para investir em infraestrutura de dados e capacitar profissionais em Inteligência Artificial, afirmou a presidente da ABC. O objetivo do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial é impulsionar o desenvolvimento inclusivo e explorar o potencial da IA em diversas áreas do conhecimento, influenciando a produtividade e o comércio global de maneira ética e equitativa, alinhada aos valores humanos e à sustentabilidade ambiental.
Os R$ 23,03 bilhões destinados às ações propostas no plano provêm de várias fontes. A maior parte (R$ 12,72 bilhões) vem de créditos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, há recursos não reembolsáveis do FNDCT (R$ 5,57 bilhões), do Orçamento da União (R$ 2,90 bilhões), do setor privado (R$ 1,06 bilhão), empresas estatais (R$ 430 milhões) e outras fontes (R$ 360 milhões).
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, avalia que o plano é sólido e factível. Ela destaca que os investimentos públicos do Brasil se equiparam aos da União Europeia, que destinará cerca de R$ 16 bilhões entre 2024 e 2027 para setores industriais e sociais. Santos enfatizou que o Brasil está se preparando para competir no mercado de análise de dados, citando a importância de um sistema de nuvem soberano e com linguagem nacional para garantir a soberania e autonomia do país.
O plano nacional de Inteligência Artificial foi solicitado pelo governo ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Em março, o presidente Lula requisitou uma proposta para tornar o Brasil mais competitivo nesse campo. Desde 2021, o país possui uma Estratégia Brasileira de IA, que está sendo revisada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Durante a Cúpula do G7, Lula propôs a criação de uma governança global para a IA, visando compartilhar os benefícios dessa tecnologia de forma mais ampla, evitando sua concentração em poucas mãos. O plano também prevê a atualização do supercomputador Santos Dumont do LNCC, em Petrópolis (RJ), para atender às demandas de pesquisa, tanto acadêmicas quanto do setor privado. Com investimentos de 1,8 bilhão, o objetivo é que o supercomputador esteja entre os cinco mais potentes do mundo em cinco anos.
O LNCC, criado em 1980, é uma unidade de desenvolvimento tecnológico que fornece infraestrutura computacional de alto desempenho para a comunidade científica. O supercomputador Santos Dumont, instalado em 2015, passará por atualizações para se manter competitivo e atender às necessidades de pesquisa em Inteligência Artificial e áreas relacionadas.Já houve a assinatura de contrato para o aumento de capacidade. O nome é uma homenagem ao renomado inventor e aviador brasileiro.
O tema desta edição da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é “Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido”. O principal propósito é formular uma nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser implementada até 2030, e estabelecer as ações a serem tomadas nos próximos anos, com a colaboração de autoridades governamentais, cientistas, representantes de entidades e membros da sociedade civil.
A programação inclui mais de 50 sessões de debates e a presença diária de 2,2 mil participantes presenciais, além de mais de 2 mil participantes virtuais, estendendo-se até a próxima quinta-feira (1º de agosto). O encontro terá foco em temas como mudanças climáticas e preparação para desastres naturais, transição energética, financiamento da ciência, políticas de apoio à inovação nas empresas, impactos da transição demográfica, presente e futuro das universidades, tecnologias quânticas, diversidade na ciência, entre outros.
A conferência está estruturada em quatro eixos temáticos: recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas; programas e projetos estratégicos nacionais; ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social. O evento é promovido pelo MCTI, com organização do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e o suporte de diversas entidades e instituições nacionais.
Antes de chegar à etapa final em Brasília, mais de 100 mil pessoas participaram, de forma online e presencial, dos 221 eventos preparatórios da conferência nos últimos seis meses, incluindo conferências regionais, estaduais, municipais, livres e temáticas. Durante os encontros, foram coletadas sugestões para a nova estratégia da área. Esse número é um recorde na história do evento, que já teve quatro edições. A primeira foi realizada em 1985, logo após a criação do MCTI, e a última em 2010.
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