O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, declarou que determinadas decisões da corte prejudicaram as ações de combate à corrupção no país. Durante uma palestra na Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro, Barroso mencionou três decisões que foram contrárias à continuidade da Operação Lava Jato, nas quais ele foi derrotado em votações no plenário.
Uma das questões abordadas foi o fim da prisão em segunda instância, a submissão do afastamento do ex-senador Aécio Neves ao Senado e a anulação de sentenças devido à ordem de fala dos delatores nos processos. Barroso destacou um caso em que um dirigente de empresa estatal teve seu processo anulado porque as alegações finais dos réus colaboradores e não colaboradores foram apresentadas simultaneamente, sem prejuízo evidente. Ele expressou sua opinião: “Também acho que atrapalhou o enfrentamento à corrupção”.
Anteriormente um dos principais defensores da Lava Jato no STF, Barroso entrou em conflito público com críticos da investigação, como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, durante sessões da corte. O ministro ressaltou que algumas decisões do tribunal não atenderam às expectativas da sociedade no que se refere ao combate à corrupção, porém, ele afirmou que discordâncias não devem levar a desrespeito às opiniões diversas.
Sobre a questão da prisão de condenados em segunda instância, Barroso apontou que o Brasil está em desacordo com o “padrão mundial” e que os processos frequentemente se arrastam e acabam prescrevendo.
Além disso, o presidente do tribunal mencionou outras decisões, controversas em setores da sociedade, com as quais concorda, como a autorização de aborto para fetos anencéfalos, a equiparação da homofobia ao crime de racismo e o reconhecimento da união civil entre casais homossexuais. Ele salientou que tais decisões não foram tomadas visando a aprovação popular, já que, para Barroso, a importância do tribunal não pode ser medida por pesquisas de opinião.
Barroso defendeu a participação de ministros em eventos financiados por empresários no exterior, ressaltando a importância de interação com diversos setores sociais. Ele mencionou que também participa de encontros com sindicalistas, indígenas e advogados, rebatendo críticas sobre possíveis conflitos de interesse.
Por fim, Barroso abordou a questão dos custos de participação nesses eventos, afirmando que não seria razoável esperar que os ministros arquem com as despesas para contribuir com debates e palestras, enfatizando que não estão recebendo pagamentos nessas situações.
Em relação a esse assunto, ele mencionou que não encontrava problemas ao participar do congresso da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente do Supremo Tribunal Federal também relatou ter declinado de um convite para participar da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos em Paris, preferindo visitar escolas públicas no Acre.
Ao justificar sua decisão, ele afirmou: “Recebi um convite para estar na abertura dos Jogos Olímpicos em Paris, entretanto, já havia me comprometido em ir a Rio Branco, no Acre, e a Porto Velho, aproveitando o recesso para me encontrar com juízes, algo que costumo fazer ao visitar escolas públicas. Optei por manter minha agenda inicial, considerando-me um defensor dos preceitos do direito. Não estive em Paris, mas fui calorosamente recebido com carinho em Rio Branco e em Porto Velho. Vale ressaltar que estive presente na abertura dos Jogos Olímpicos de 2016, realizados aqui no Rio.”
Em entrevista após o evento, o presidente do Supremo revelou também estar aberto à possibilidade de instituir um código de conduta para os ministros do tribunal. Ele afirmou: “Não descarto essa ideia. Eu não chamaria de um código de conduta, mas talvez de uma consolidação de princípios já em prática, que poderiam ser documentados.”
Nos últimos meses, episódios que afetaram a reputação da corte foram destacados, como a polêmica envolvendo o pagamento de R$ 39 mil em diárias para a segurança do ministro Dias Toffoli durante uma viagem ao Reino Unido, que incluiu a presença na final da Champions League em junho.
Barroso também expressou sua preocupação com a situação na Venezuela, assim como todos os demais cidadãos democratas ao redor do mundo, em relação às suspeitas de fraude nas eleições do último fim de semana encabeçadas por Nicolás Maduro. Durante sua palestra, o magistrado criticou veementemente a proposta de reintrodução do voto impresso no Brasil, uma ideia defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
Ele afirmou: “Se essas pessoas pensavam que poderiam invadir a sede dos três Poderes, imagine o que não fariam em seções eleitorais em que se sentissem em desvantagem.”
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