O adiamento da votação da PEC da autonomia do Banco Central pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi devido à falta de acordo entre o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), e o governo. Uma contraproposta apresentada pelo governo não resultou em um consenso, levando ao adiamento da votação.
Plínio Valério afirmou que tentou estabelecer diálogo com o governo desde o início da tramitação da PEC, porém, não obteve respostas até esta semana. Ele expressou sua disposição para votar a proposta, mas diante do adiamento, espera que haja espaço para um diálogo produtivo entre as partes.
O relator destacou que não foi possível considerar todas as sugestões do governo apresentadas de última hora. Ele ressaltou a importância do diálogo e da colaboração do governo no processo. A proposta do governo federal retira a transformação do Banco Central em empresa pública, mas mantém a possibilidade de contratação de funcionários pelo BC no regime celetista.
Jaques Wagner, líder do governo no Senado, justificou o adiamento da votação da PEC, argumentando que ainda não há um cenário consolidado para a aprovação da proposta. A expectativa de placar na semana passada mostrou a necessidade de mais discussões antes da votação.
Recentemente, Wagner afirmou que seus colegas ainda não possuem uma maioria consolidada a favor da PEC. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apoiou o adiamento para que os parlamentares busquem um consenso que possibilite a aprovação da proposta não apenas na comissão, mas também no plenário das duas Casas do Legislativo. “Somos 81 senadores. Precisamos de 49 votos para aprovar uma PEC. Essa proposta passará por esta comissão, pelo plenário e seguirá para a Câmara. Na Câmara, são necessários 308 votos para aprovar uma emenda constitucional. Este é o melhor caminho. Se permanecermos inflexíveis, podemos não alcançar o cerne da discussão, que não é político ou ideológico, mas sim institucional”, declarou Alcolumbre. Ele defendeu a busca por um “caminho de centro” para garantir os votos necessários à aprovação da emenda constitucional, acreditando que “uma parte significativa do Senado e da política” apoia o “eixo central” da PEC: a autonomia administrativa e financeira para o Banco Central.
Publicado por Heverton Nascimento
*Com informações de Estadão Conteúdo
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