A Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CNDPD) deu início às discussões de políticas públicas, direitos sociais, acessibilidade e cidadania, que vão até esta quarta-feira (17/7). A 5° edição reuniu 1,2 mil participantes, como o tema Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Parado desde do mandato do ex-presidente Michel Temer, o evento foi promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
- “Não existe política de direitos humanos sem orçamento”, diz Silvio Almeida
Durante a abertura, no último domingo (14/7), o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, reiterou o compromisso do governo em implementar o plano Novo Viver Sem Limite, que investe R$ 6,5 bilhões em políticas de direitos da pessoa com deficiência, mas esclarece que o caminho ainda é longo para a luta da pessoa com deficiência e que não será possível promover acessibilidade sem investimento.
“Não existe política de direitos humanos sem orçamento. O resto é fantasia. Fantasia perversa, que faz as pessoas acreditarem em coisas que nunca vão se realizar. Peço a todos e todas que tenham em mente que a luta pelos direitos humanos é uma luta no campo da economia política, no campo financeiro-orçamentário.”
- Projeto oferece carteiras de identificação para pessoas com deficiência
Durante o evento de segunda-feira (15/7), estiveram presentes diversos especialistas e pessoas importantes na luta anticapacitista. Dentre elas, estava a indígena Siana Guajajara, representante do Coletivo Acessibilíndigena que luta pelo direito dos indígenas com deficiência. Siana questiona o governo sobre a falta de políticas e diz que a conferência é um “grito de socorro para a acessibilidade”.
“Hoje, eu estou aqui para dar um grito de socorro. A gente está cansado de fazer reunião e não encontrar a discussão na prática, nas políticas públicas. Não quero vir aqui daqui a 2, 3 anos pedir a mesma coisa. A gente não está pedindo um favor ao Estado, a gente está exigindo o nosso direito”, declarou.
- Arte urbana de Odrus reflete sobre pessoas com deficiência
A conferência foi dividida em cinco eixos temáticos que tratam sobre maneiras de aprimorar e garantir as políticas públicas para pessoas com deficiência, além da participação efetiva na cidadania. “Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência”, “Garantia de acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada”, “Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência”, “Cidadania e Acessibilidade” e “Os desafios para comunicação universal” foram os eixos discutidos nesta segunda-feira e terça-feira.
O consultor legislativo Carlos David abordou o eixo de “Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência” e diz que é preciso ter um fundo específico para pessoas com deficiência, além de uma política nacional.
“É preciso de um fundo para pessoas com deficiência para conseguir investir em políticas públicas de bem-estar.
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