Em meio às descobertas da quarta etapa da Operação Última Milha – investigando a ‘Abin paralela’ – e à revisão do relatório final do inquérito das joias sauditas, que culminou no segundo indiciamento de Jair Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República examinará as informações adicionais fornecidas pela Polícia Federal na investigação da fraude nos cartões de vacinação do ex-presidente.
Na quinta-feira, 18, os investigadores entregaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, as respostas aos questionamentos feitos pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em abril. O procurador solicitou mais informações antes de decidir sobre possíveis acusações criminais.
O inquérito sobre as vacinas resultou no primeiro indiciamento de Bolsonaro. A PF o acusou de associação criminosa e inserção de dados falsos em um sistema de informação.
No mesmo dia, Moraes encaminhou o documento da PF para a Procuradoria. Gonet terá 15 dias para avaliar as diligências complementares realizadas pelos investigadores. O relatório da PF inclui dados obtidos em cooperação internacional com os Estados Unidos, bem como resultados de perícias em dispositivos apreendidos durante a investigação, e detalhes sobre a investigação que levou à abertura da mais recente fase da Operação Venire, no início do mês.
‘Qualquer lote está bom’
Os investigadores destacaram ao STF que a análise adicional dos dados armazenados em um celular apreendido com uma servidora da prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, revelou “a existência de uma grande estrutura na prefeitura para inserção de dados falsos de vacinação em benefício de várias pessoas”.
Segundo a PF, foram encontradas mensagens trocadas entre o ex-secretário municipal João Carlos Brecha, duas servidoras e a secretária municipal de Saúde, Célia Serrano, além de inserções de dados de vacinação com indícios de fraude, realizadas por uma das funcionárias públicas, “sob as ordens de Célia”.
Os investigadores mencionaram diálogos sobre a inserção de dados em nome dos sobrinhos de Gutemberg. Nas conversas, a servidora Cláudia Helena questionou Célia sobre qual lote de vacina deveria ser incluído no sistema. “Qualquer lote está bom”, respondeu Célia.
A corporação também identificou registros indicando que três pessoas teriam sido supostamente vacinadas duas vezes no mesmo dia, em estabelecimentos de saúde distintos.
“Esses fatos indicam que foi estabelecida na prefeitura de Duque de Caxias uma estrutura para a prática de crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19, que vai além da associação criminosa investigada, visando beneficiar um grupo indeterminado de pessoas, especialmente ligadas ao grupo político e familiar que comanda o município”, registrou a PF.
A instituição solicitou a abertura de um inquérito separado para continuar investigando os supostos ilícitos relacionados à administração municipal de Duque de Caxias.
Celular do deputado Gutemberg foi formatado antes da apreensão
A PGR havia solicitado esclarecimentos aos investigadores da Operação Venire sobre o laudo pericial mencionado.
O celular do deputado Gutemberg Reis foi um dos alvos identificados nesta etapa da investigação, de acordo com a Polícia Federal. O aparelho do parlamentar apresentou características de um dispositivo novo e sem dados, o que sugere que tenha passado por formatação antes de ser apreendido.
Resultado da parceria jurídica com os Estados Unidos
Uma das informações esperadas pela PF e pela Procuradoria no âmbito do inquérito sobre a vacina diz respeito à resposta de um pedido de colaboração jurídica feito aos Estados Unidos. Os investigadores buscavam esclarecimentos sobre a possível entrada ilegal de Bolsonaro e de seus aliados no território americano, utilizando certificados falsificados.
O Departamento de Justiça dos EUA comunicou à PF que a Customs and Border Protection, agência de alfândega daquele país, não dispõe de registros que apontem se os investigados apresentaram comprovantes de vacinação contra a covid-19.
Conforme a PF, os registros de entrada e saída do território americano não incluem informações sobre se os investigados afirmaram ter sido vacinados ou estavam isentos da obrigação de apresentar comprovantes de vacinação.
De acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), os certificados de vacinação contra a covid-19 eram verificados pelos operadores das aeronaves antes do embarque para os EUA, em conformidade com as diretrizes do Centro de Controle e Prevenção de Doenças daquele país e uma proclamação assinada pelo presidente Joe Biden.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS
A Prefeitura de Duque de Caxias esclarece que até o momento não foi oficialmente comunicada sobre a informação divulgada pela Polícia Federal, que está sob sigilo e não foi tornada pública, configurando uma divulgação indevida. Contudo, o município reitera seu compromisso em colaborar plenamente com as autoridades em todas as etapas necessárias de qualquer investigação. Após a notificação oficial sobre as ações realizadas pelos servidores sob investigação, serão conduzidas as devidas apurações de responsabilidade funcional.
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