O governo federal programou para segunda-feira (22/7) o anúncio dos detalhes referentes ao bloqueio e contingenciamento no Orçamento de 2024. Essas informações estarão contidas no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou que haverá um congelamento de R$ 15 bilhões.
O montante foi estipulado após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros da equipe econômica, no âmbito da Junta de Execução Orçamentária (JEO), visando a estabilização do mercado financeiro.
Mas afinal, qual é a distinção entre bloqueio e contingenciamento? Embora comumente utilizados como sinônimos, tecnicamente representam conceitos diferentes. Enquanto o contingenciamento está relacionado às receitas, o bloqueio é influenciado pelas despesas.
O contingenciamento no orçamento da União é essencial quando a arrecadação não é suficiente para atender a meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, excluindo os juros da dívida) estabelecida, que visa atingir um déficit zero em 2024 e 2025. Isso significa que a arrecadação de impostos federais está aquém da projeção realizada pela equipe econômica para o período.
Por outro lado, o bloqueio é necessário quando as despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, despesas com pessoal, saúde e educação, aumentam e o governo é obrigado a reduzir essas despesas. Nesse cenário, a União tem a prerrogativa de escolher quais programas serão afetados pelos cortes.
Contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024
No comunicado da semana passada, o governo anunciou um bloqueio de R$ 11,2 bilhões devido a gastos excedentes ao limite previamente estabelecido no arcabouço fiscal. Adicionalmente, foram contingenciados R$ 3,8 bilhões devido à insuficiência de arrecadação para alcançar a meta de déficit zero, ou seja, equilibrar as contas públicas.
Caso as discussões no Senado sobre a compensação da desoneração da folha de pagamentos evoluam e as receitas voltem aos níveis previstos, o contingenciamento poderá ser revisado. Isso ocorre porque o contingenciamento consiste, basicamente, em um adiamento ou congelamento de gastos que podem ser reavaliados conforme a situação econômica evolui.
Diante da falta de renda prevista, existe um bloqueio em vigor. Por outro lado, os ministros da área econômica afirmam que a revisão desse bloqueio é um processo mais complexo, e só será realizado se houver uma diminuição inesperada de despesas.
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