Partidos políticos questionam no Supremo Tribunal Federal a assinatura de um novo contrato de concessão entre a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp. A ação foi movida pelo PSOL, PT, PV e PCdoB, que alegam a falta de estudos orçamentários suficientes para a formalização do contrato com a Sabesp privatizada. Além disso, os partidos apontam a ausência de normas de proteção ambiental e a indefinição sobre a política tarifária a ser aplicada após a privatização. Para que o processo de privatização da Sabesp avançasse, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma legislação permitindo à prefeitura firmar um novo contrato com a empresa. O contrato anterior precisava ser substituído para viabilizar a desestatização. A aprovação ocorreu em dois turnos na Câmara, gerando muita polêmica.
Após a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), os partidos de oposição levaram a questão ao Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, o questionamento estava sob a responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, mas foi transferido para o ministro Edson Fachin durante o recesso do STF. Fachin determinou que a Prefeitura de São Paulo e a Câmara Municipal têm três dias para responder aos questionamentos dos partidos. Após receber as respostas, o ministro analisará os argumentos das partes envolvidas para tomar uma decisão.
Publicado por Luisa Cardoso
Comentários Facebook