De acordo com um levantamento realizado pelo Bahia Notícias, os deputados baianos, em média, apresentaram 61,5 proposições no Congresso Nacional durante o ano de 2024. Dentre os 39 parlamentares avaliados, destaca-se a republicana Rogéria Santos, que lidera a lista com um total de 404 proposições apresentadas na Câmara.
Entre os tipos de proposições submetidas pelos deputados encontram-se projetos de lei, propostas de emendas constitucionais, projetos de lei complementar, requerimentos diversos, emendas de Plenário, destaques para votação em separado, além de pedidos para a criação de CPIs e frentes parlamentares.
No caso específico da deputada Rogéria, representante da capital baiana, das 404 proposições apresentadas, destacam-se 22 Projetos de Lei (PLs), seis Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e um Projeto Decreto Legislativo (PDL). Além disso, a deputada foi responsável por 44 relatorias nos primeiros meses de 2024.
Os deputados Valmir Assunção (PT) e Capitão Alden (PL) completam o pódio com 182 e 163 proposições, respectivamente. Valmir Assunção, do campo petista, apresentou um total de seis PLs e cinco PECs. Já Capitão Alden protocolou 22 PLs e três PECs, além de atuar como relator em quatro projetos e realizar 18 discursos na Câmara.
Na outra ponta do ranking de produtividade, três parlamentares somaram apenas 24 proposições no primeiro semestre de 2024. João Leão (PP), Paulo Azi (União) e Alex Santana (Republicanos) apresentaram nove, oito e sete proposições, respectivamente, no Congresso Nacional.
Um dos projetos destacados foi apresentado pela deputada Rogéria Santos – o PL 1052/24, que visa criminalizar o abandono digital. A proposta prevê penalidades para pais ou responsáveis que negligenciam a educação ou assistência dos filhos no ambiente virtual, colocando em risco a segurança das crianças.
O projeto proposto por Rogéria Santos estabelece penas que variam de detenção a reclusão, dependendo da gravidade do abandono. A proposta busca incluir tal delito no Código Penal, considerando a vulnerabilidade das crianças e adolescentes também no ambiente digital e a necessidade de proteção integral de seus direitos.A deputada da Bahia ressaltou os danos causados pelo abandono no ambiente online e suas consequências resultantes da falta de atenção dos pais.
O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) propôs o Projeto de Lei 1322/2024, que aborda punições administrativas e penais para grandes proprietários que estejam em posse de terras consideradas públicas, sejam elas devolutas, indígenas, remanescentes de quilombos, florestas nacionais, áreas de conservação ou destinadas à reforma agrária.
De acordo com o projeto do deputado baiano, a pena para casos de grilagem varia de cinco a dez anos de reclusão, além de multa equivalente ao valor de mercado atribuído à propriedade ilegal. O PL estipula que a punição será dobrada se a invasão for realizada por um funcionário público em decorrência do cargo ocupado por ele, ou se ocorrer em terras pertencentes a unidades de conservação, remanescentes de quilombos, terras indígenas ou terras destinadas à reforma agrária.
“A ocupação ilegal de terras públicas dos Estados e da União, assim como a expulsão de populações tradicionais, indígenas e quilombolas, como ocorre no extremo sul da Bahia, constitui um crime cometido por latifundiários, e não por agricultores familiares, populações tradicionais e indígenas, que resistem com bravura”, declara Valmir Assunção na justificativa de sua proposta.
Outro parlamentar ativo na apresentação de projetos é o deputado Capitão Alden (PL), que propôs um projeto de lei que prevê até 12 anos de prisão para quem resistir a abordagens policiais com violência ou grave ameaça à vida do agente de segurança. Segundo o deputado baiano, a iniciativa foi motivada pelo aumento das queixas de agentes de segurança pública em relação aos desafios enfrentados durante as atividades policiais, especialmente nas abordagens.
“O projeto estabelece penalidades que variam de acordo com a gravidade da infração. A pena ainda pode ser agravada se o suspeito ou terceiros utilizarem armas de fogo ou armas brancas contra os agentes”, explica Capitão Alden em sua proposta.
Confira a lista completa divulgada pelo Bahia Notícias:
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