(FOLHAPRESS) – Solicitações feitas pela Folha com base na LAI (Lei de Acesso à Informação) para obter dados sobre viagens dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foram negadas pela corte.
Sob a direção de Luís Roberto Barroso, o tribunal afirmou não possuir informações sobre eventos internacionais que contaram com a presença dos ministros. Além disso, indicou um link com dados desatualizados sobre despesas de servidores como alternativa de pesquisa.
O site não apresenta detalhes, por exemplo, sobre diárias que chegam a quase R$ 100 mil pagas a um segurança do ministro Dias Toffoli, que o acompanhou em viagens a Londres, no Reino Unido, e a Madri, na Espanha. Também não oferece acesso às diárias de quase R$ 40 mil pagas ao mesmo segurança de Toffoli por outra viagem ao Reino Unido semanas depois.
“O tribunal não dispõe de informações sobre eventos internacionais que contaram com a presença do ministro Dias Toffoli, e os gastos com segurança em viagens internacionais do mesmo ministro no período solicitado podem ser encontrados no portal de transparência. As informações relacionadas à segurança institucional são resguardadas, mas o tribunal divulga o montante total das despesas realizadas”, afirmou o STF em uma das respostas enviadas via LAI.
A Folha fez cinco pedidos de acesso à informação ao STF referentes a viagens internacionais realizadas em abril e maio pelos ministros Toffoli, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Em quatro solicitações, o STF alegou não possuir informações sobre os eventos internacionais dos ministros e direcionou para o site que apresenta dados gerais sobre as despesas do Supremo.
Apenas em relação a Barroso, o tribunal mencionou que os valores pagos nas viagens do ministro estão disponíveis no portal da transparência, porém, reconheceu que as informações sobre passagens aéreas estão desatualizadas.
Em comunicado, a assessoria do Supremo destacou que o órgão é obrigado a fornecer somente as informações de seu conhecimento.
“No caso das solicitações da reportagem, o tribunal não possui os dados pois não se tratavam de viagens em representação institucional. Portanto, não se pode falar em omissão. Todas as informações disponíveis, como diárias ou passagens, estão no site da transparência”, afirmou o STF.
A Folha requisitou, dentre outros dados, listas de eventos com participação dos ministros, gastos relacionados às viagens dos magistrados, seguranças e assessores, convites enviados pela organização dos eventos, e informações sobre possíveis pagamentos feitos por empresas ou terceiros.
As solicitações via LAI também incluíram questionamentos sobre acompanhantes dos eventos, hotéis de hospedagem dos magistrados, voos utilizados, relatórios das viagens e o conteúdo das apresentações feitas por eles durante cada agenda no exterior.
Em abril, a imprensa foi impedida de participar de um evento em Londres promovido pelo Grupo Voto, com a presença de Gilmar, Moraes e Toffoli, entre outras autoridades do Judiciário. Além disso, não houve transmissão do “1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias”, também em Londres, dificultando o acompanhamento dos discursos dos ministros.
O STF justificou as lacunas nos dados, alegando que não tinha as informações solicitadas devido ao caráter não institucional das viagens dos ministros.Diárias de um segurança de Toffoli no evento de Londres e outra agenda na Espanha totalizaram quase R$ 100 mil apenas para este segurança, correspondendo ao pagamento de 25 diárias internacionais entre 23 de abril e 17 de maio. As informações foram localizadas através do Siga Brasil, um portal organizado pelo Senado que utiliza dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).
Os dados disponíveis no link indicado pelo STF ao responder às solicitações através da LAI não exibem as despesas do segurança de Toffoli. A página referente a “auxílios e indenizações” apresenta informações sobre passagens apenas até 2023 e diárias internacionais pagas até abril de 2024.
Em relação às viagens de Barroso, o STF mencionou que os dados deste ano sobre passagens da corte estão em processo de atualização para disponibilização.
O advogado Bruno Morassutti, colunista da Folha e cofundador da Fiquem Sabendo, uma agência especializada em dados da LAI, afirmou que, se o link indicado na resposta não contém dados atualizados, não se pode considerar que a solicitação foi atendida. Ele também defende que o Supremo deveria divulgar os dados dessas viagens, mesmo que não seja uma exigência expressa na lei.
Os ministros do STF estão sendo pressionados devido à falta de transparência em relação às viagens para eventos na Europa, nas quais não foram divulgadas informações como custos e período fora do Brasil.
O Grupo Voto, responsável pelo evento de Londres, é presidido pela cientista política Karim Miskulin. Em 2022, pouco antes da campanha eleitoral, ela organizou um almoço de Jair Bolsonaro (PL) com 135 empresárias e executivas no hotel Palácio Tangará, em São Paulo.
Empresas com atuação nos tribunais superiores custearam palestrantes ou patrocinaram o mesmo evento, incluindo a indústria de cigarros BAT Brasil (British American Tobacco) – antiga Souza Cruz – e o Banco Master.
Toffoli afirmou no início de maio, enquanto ainda estava em Madri, que as reportagens sobre as viagens dos magistrados à Europa para participar de eventos jurídicos de outras instituições são “totalmente inadequadas, incorretas e injustas”. Ele reiterou que o tribunal tomou mais de 15 mil decisões em colegiado no ano passado, desqualificando as matérias veiculadas.
De acordo com as normas do STF, os valores das diárias internacionais são de US$ 959,40 (aproximadamente R$ 5.373) para ministros e US$ 671,58 (cerca de R$ 3.761) para outros beneficiários, sendo pagos de uma só vez antecipadamente, exceto em casos de emergências ou períodos superiores a 15 dias, quando podem ser pagos em parcelas.
Em outra solicitação de informações respondida em junho pela reportagem, o STF se recusou a apresentar as justificativas e notas referentes aos gastos em diárias internacionais concedidas a seus funcionários.
Através da Ouvidoria, a diretoria-geral explicou que os dados passíveis de divulgação sobre passagens e diárias são os disponíveis na página de transparência do STF, justificando que as informações solicitadas não poderiam ser fornecidas devido à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), alegando risco à segurança institucional do tribunal ou dos servidores.
A CGU (Controladoria-Geral da União) orienta que, em situações como essa, as informações sensíveis devem ser tarjadas e disponibilizadas.
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