O acesso aos prontuários de filhos e filhas de militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) foi feito pelo comando Centro de Assistência Bombeiro Militar (CEABM) sem respaldo legal. De acordo com um documento, o tenente-coronel Herlanio Leite Gonçalves, combatente sem formação médica, autorizou o acesso a esses dados confidenciais.
Conforme reportado pelo Metrópoles, socorristas fizeram denúncias sobre o suposto vazamento de prontuários entre oficiais da corporação. Além disso, a investigação aponta que os dados estavam sendo acessados sem a devida autorização legal. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a Polícia Civil do DF (PCDF) e o Conselho Regional de Medicina (CRM-DF) estão investigando o caso.
O tenente-coronel, mesmo sem formação médica, não teria a permissão legal para visualizar os prontuários. Entretanto, o militar, conforme o documento, solicitou acesso à avaliação neuropsicológica de uma criança de um militar, violando assim o sigilo médico da paciente. No mesmo documento, ele indicou interesse em revisar e assinar o exame.
Detalhes:
O documento estava em trâmite no Centro de Perícias Médicas (CEPMED), responsável pela análise de atestados médicos, entre outros. O ofício registrava a seguinte determinação: “De ordem do Ten-Cel. QOBM/Comb. Comandante o CEABM”. Além disso, solicitava que fosse respondido diretamente ao CPMED com a aprovação (assinatura) do Comandante do CEABM.
O CEABM fornece tratamento para militares e seus familiares que sofrem de transtornos mentais, psiquiátricos e dependência química. Embora conte com psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais, administrativamente é liderado pelo tenente-coronel Herlanio Leite Gonçalves, que não possui formação médica.
Recently, another document indicates that the lieutenant colonel had accessed a patient’s psychiatric report. This information is recorded in the Electronic Information System (SEI) and electronically signed by the officer. Therefore, the breach of confidentiality was not an isolated incident.
Check it out:
The matter was brought to the Health Directorate of CBMDF. According to the report, the medical records contain sensitive, restricted, and confidential information. In some instances, they may include private details related to regulated health professions.
As per the resolution of the Federal Council of Medicine (CFM), only healthcare professionals have access to patients’ medical records. The information is confidential and restricted to the attending physician and the patient. The Psychologist’s Code of Ethics and the Social Worker’s Code of Ethics further emphasize on confidentiality and discretion.
Military Police Investigation
Following the allegation of alleged leaks of medical records, the MPDFT requested the opening of a military police investigation.
Para apuração do caso, as autoridades competentes estão envolvidas, como o CRM-DF que iniciou uma investigação sobre o suposto vazamento e acesso ilegal dos prontuários médicos dos bombeiros militares. Além disso, a PCDF também está apurando o caso.
Investigação em andamento
O vazamento de prontuários médicos de bombeiros militares e seus parentes aparentemente ocorreu entre oficiais da corporação. Surgiu a informação de que membros do alto escalão do CBMDF estariam acessando informações sensíveis dos pacientes sem a devida autorização. A denúncia inicial veio à tona no início do ano, quando dados confidenciais do prontuário de saúde mental de um paciente foram compartilhados em conversas, resultando em julgamentos e escárnio por parte de superiores.
Proteção aos pacientes
Para preservar a privacidade e evitar exposição indevida dos pacientes, o Centro de Assistência Bombeiro Militar (CEABM) opera em um local separado da Policlínica Médica do CBMDF, onde são realizados atendimentos de outras especialidades. Preocupados com a possível disseminação não autorizada de informações, um grupo de bombeiros tentou identificar a origem do vazamento, porém sem sucesso. Além disso, foi revelado que chefes da unidade sem formação em saúde estavam acessando os prontuários dos pacientes.
Posicionamento do CBMDF
O Metrópoles entrou em contato com o CBMDF para obter informações sobre o caso, incluindo o posicionamento do CEABM e do tenente-coronel Gonçalves. No entanto, a corporação enviou a mesma nota divulgada anteriormente.
Nota completa:
“Segundo o regimento interno do CBMDF, o Comandante do Centro de Assistência Bombeiro Militar é um oficial combatente treinado para administrar diversas áreas da corporação. Em relação às informações recebidas, o CEABM esclarece que o comandante tem apenas função administrativa e não tem acesso aos prontuários dos pacientes. Esses documentos são mantidos em local seguro, com acesso restrito a militares do quadro técnico, como psiquiatras e psicólogos. Os prontuários e pareceres técnicos armazenados eletronicamente são considerados sigilosos e só podem ser acessados com as devidas credenciais. O CBMDF assegura a investigação interna para garantir a proteção das informações sigilosas dos pacientes.”
Contato com o tenente-coronel:
O Metrópoles tentou contatar o tenente-coronel Herlanio, que informou estar de férias e desconhecer as denúncias. Segue declaração completa:
“No momento estou de férias conforme previsto na Portaria 7, de 10 de maio de 2019. Por favor, verifiquem com um representante do CBMDF as informações necessárias. Não tenho conhecimento da denúncia, mas se for confirmada, espero que a justiça seja feita e uma punição exemplar seja aplicada aos responsáveis”.
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