Em meio às movimentações processuais relacionadas a diversos aspectos da Operação Faroeste, iniciada em 2019 para investigar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) envolvendo terras no oeste do estado, uma ação fundamental para a força-tarefa teve um novo desenvolvimento.
A ação reivindicatória, datada de 1990, foi movida por José Valter Dias, conhecido como “borracheiro”, e sua esposa, Ildeni Gonçalves Dias, requerendo a posse de 366 mil hectares de terra na cidade de Formosa do Rio Preto, área apontada como um dos focos do esquema investigado no TJ-BA.
Em 2023, os agricultores e o “borracheiro” haviam chegado a um acordo para estabelecer os limites das terras, o qual foi submetido para homologação judicial. Contudo, o juiz substituto da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto, Carlos Eduardo da Silva Camillo, não apenas rejeitou a proposta de acordo, como aplicou uma multa acima de R$ 500 milhões a todas as partes envolvidas na ação, em favor do próprio TJ-BA, alegando que tentaram ampliar a questão após a decisão final.
Os agricultores interpuseram recurso contra a decisão na 2ª instância, que foi inicialmente mantida, porém, recentemente sofreu uma reviravolta. Em uma determinação datada de 23 de julho deste ano, a juíza substituta de 2º Grau, Mariana Varjão Alves Evangelista, suspendeu a multa e determinou o retorno do processo para a 1ª instância.
Com o processo voltando à comarca de Formosa do Rio Preto, existe a possibilidade de retomar as negociações para encerrar a ação original da Operação Faroeste, agora podendo ser avaliada novamente pela juíza titular da 1ª Vara.
Paralelamente à decisão da 2ª instância, a juíza Tônia Barouche convocou as partes envolvidas no processo para verificar se estão dispostas a desistir da ação, uma vez que o acordo, apesar de não homologado, está em vigor entre elas, ou se preferem realizar uma audiência de cooperação.
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