Funk MTG é ilegal? Setor musical denuncia violação autoral no estilo

O movimento musical conhecido como MTG é caracterizado pela combinação de batidas de funk, várias vozes e um beat marcante na faixa, além do uso de graves e uma melodia mais lenta. Surgido a partir do movimento funk de Belo Horizonte, em Minas Gerais, o estilo rapidamente se popularizou em todo o Brasil, ganhando destaque nas redes sociais. No último fim de semana, foram lançados MTGs de músicas populares como “Você Me Vira A Cabeça”, de Alcione, e “Presentinho”, de Guga Nandes.

Davi Kneip, responsável pela produção da versão de “Você Me Vira a Cabeça” em colaboração com Kelner, compartilhou que enfrentou um processo desafiador para obter as autorizações necessárias. Após várias etapas, incluindo negociações com a própria Alcione e a gravadora, o projeto foi aprovado por todos os envolvidos, trazendo alegria e satisfação aos produtores. Kneip ressaltou a importância do lançamento para o cenário do funk, destacando Alcione como um ícone da música brasileira.

A legalidade do MTG é um ponto de discussão relevante. Segundo a advogada Maria Eduarda Amaral, em entrevista ao Metrópoles, o processo de liberação dos direitos autorais envolvidos nesse tipo de produção é complexo. Para produzir MTGs legalmente, é necessário não apenas obter a autorização do artista original, mas também dialogar com compositores e gravadoras para garantir a divulgação correta da canção.

A comercialização e a distribuição de músicas nos meios digitais, como YouTube e Spotify, demandam a celebração de Contratos de Cessão de Direitos Autorais, com a autorização de todas as partes envolvidas. Esse processo é fundamental para garantir a legitimidade das produções musicais, assegurando que os criadores sejam devidamente reconhecidos e remunerados pelo seu trabalho. É importante destacar que cada caso pode apresentar particularidades, sendo essencial buscar orientação jurídica especializada para atuar dentro das normas legais vigentes.A elaboração de contratos de cessão e licenciamento passa por um processo complexo, conforme explicou a advogada especializada em Direito do Entretenimento Digital, com pós-graduação em Propriedade Intelectual e especialização em Gestão Jurídica e Proteção de Dados Pessoais pelo IBMEC-BH. Todos esses contratos devem ser registrados no ECAD, entidade responsável por controlar, fiscalizar, monitorar, receber e efetuar pagamentos relativos aos Direitos Autorais.

Destacando a importância do ECAD, a advogada ressaltou que esse órgão é responsável pela fiscalização e apuração de possíveis violações, inclusive diante de denúncias apresentadas. Em uma nota conjunta contra as MTGs, o ECAD e outras entidades musicais direcionaram críticas aos serviços de streaming que disponibilizam músicas de forma ilegal, prejudicando a remuneração dos envolvidos na cadeia.

O comunicado divulgado enfatizou a preocupação com o crescimento das violações, que são alimentadas por plataformas agregadoras e streaming que veiculam conteúdos de forma indiscriminada, criando playlists ilegais e gerando prejuízos aos titulares dos direitos autorais, tanto do ponto de vista remunerativo quanto dos próprios direitos morais e patrimoniais.

Quanto à legislação vigente, o Art. 184 do Código Penal determina que distribuir músicas sem autorização configura violação dos direitos autorais, sujeitando os responsáveis à exclusão da obra das plataformas musicais e a possíveis condenações penais. Conforme explicado pela advogada em entrevista ao Metrópoles, os artistas envolvidos nessas práticas ilícitas podem enfrentar desde detenções e multas até penas mais graves, como a reclusão de 2 a 4 anos, especialmente no caso de reprodução não autorizada das obras musicais com fins lucrativos.

No entanto, nem todos os casos demandam providências legais imediatas. Segundo a especialista, o ECAD costuma iniciar o processo de apuração de forma administrativa, buscando inicialmente a regularização dos direitos autorais devidos. Contudo, grande parte dessas situações acaba sendo resolvida através de processos judiciais, dada a complexidade e envolvimento de múltiplas partes e provedores de internet.