O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará na segunda-feira a primeira audiência de conciliação para discutir o marco temporal. Participarão do encontro representantes dos povos indígenas, do governo federal e do Congresso, com o objetivo de buscar um acordo sobre a demarcação de terras indígenas. O ministro Gilmar Mendes designou uma comissão especial para tratar do tema, relacionado a cinco ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal, aprovada em setembro de 2023 pelo Congresso Nacional. Os trabalhos devem ser concluídos até 18 de dezembro deste ano.
A reunião tem como propósito buscar consenso em relação à tese de que os povos originários só têm direito a ocupar as terras já ocupadas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O conflito surge da decisão do Congresso de aprovar a Lei horas após o STF julgar a tese como inconstitucional. O agronegócio defende a ideia, enquanto as lideranças indígenas contestam, alegando que as populações já estavam no Brasil muito antes da Constituição.
Conforme o STF, a comissão será composta por seis representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), seis do Congresso, quatro do governo federal, dois dos Estados e um dos municípios. Os autores das ações também poderão indicar representantes. As cinco ações foram movidas por partidos políticos de diferentes espectros, incluindo PT, PL, PP, Republicanos, PDT, PV, PCdoB, Rede Sustentabilidade e PSOL.
O ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos judiciais relacionados à questão em abril, devido ao conflito entre as possíveis interpretações da Lei do Marco Temporal aprovada pelo Congresso e as diretrizes estabelecidas pela Suprema Corte. A legislação foi elaborada logo após o STF declarar inconstitucional a linha de corte para demarcação de terras indígenas, permitindo demarcar apenas terras ocupadas ou contestadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988.
Gilmar Mendes expressou preocupação com a situação desses processos judiciais, destacando os possíveis prejuízos causados pela falta de definição sobre a interpretação constitucional do tema. A audiência busca evitar decisões judiciais que possam ser difíceis de reverter no futuro, gerando danos às partes envolvidas. A importância da participação de representantes de diversos setores da sociedade para garantir que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas foi ressaltada pelo STF.
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