Dois advogados que estavam sob investigação na Operação Data Venia, conduzida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em abril, receberam a decisão de poderem retornar às atividades profissionais. Em maio, João Luiz de Lima Oliveira Junior e Pedro Francisco Guimarães Solino tiveram seus registros na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) suspensos.
Agora, em uma medida liminar, a OAB-BA decidiu conceder efeito suspensivo à penalidade, declarando que Oliveira Junior e Solino estão autorizados a exercer a advocacia. Conforme comunicado veiculado nesta quinta-feira (8), o efeito suspensivo permanecerá em vigor até o julgamento final do recurso. A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi notificada sobre a decisão.
Juntamente com outros dois advogados, eles são acusados de praticar a advocacia predatória, que consiste em apresentar em massa ações com pedidos semelhantes contra uma pessoa ou grupo específico. João Luiz e Pedro Francisco são sócios no escritório Solino e Oliveira Advogados Associados.
O grupo enfrenta acusações de falsificação de documento particular e apropriação indébita. Segundo levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do TJ-BA, foram protocoladas milhares de ações judiciais, principalmente nas Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, contra uma mesma instituição bancária, utilizando documentos adulterados.
João Luiz Lima de Oliveira Junior e Pedro Francisco Solino afirmaram que as acusações “não surgiram de clientes, mas de grandes empresas incomodadas com o sucesso do escritório na defesa combativa dos direitos de seus constituintes, em sua maioria pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, que sofrem muito com práticas arbitrárias e abusivas dessas instituições, práticas que precisam ser levadas ao julgamento do Poder Judiciário”.
A 1ª Vara Criminal Especializada havia determinado a suspensão das atividades advocatícias dos investigados e o bloqueio de ativos no valor de R$ 309.151,00 dos dois escritórios de advocacia e de seus sócios – além de Antonio Leonardo Souza Rosa e Leonardo Rodrigues Pimentel. A operação do MP-BA resultou na apreensão de 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares.