As Prefeituras-Bairro em Salvador estão empenhadas em ajudar no reconhecimento da paternidade consensual, uma vez que algumas crianças nascidas no estado não têm o nome do pai registrado nas certidões, conforme dados da Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) divulgados pela Defensoria Pública da Bahia. Com a implementação do Projeto Pai Presente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca-se reduzir o número de casos sem o reconhecimento paterno.
A realização das ações conta com parcerias com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Pré-Processual (Cejusc). Os serviços visam atender crianças, adolescentes e adultos que não possuem o reconhecimento paterno. No entanto, o atendimento é realizado em nove das dez unidades da Prefeitura-Bairro em Salvador, com exceção apenas da unidade do Centro.
André Maracajá, diretor da Prefeitura-Bairro Cabula/Tancredo Neves, destaca a importância do mês de agosto, quando se celebra o Dia dos Pais, como um período relevante para refletir sobre o direito ao reconhecimento da paternidade. Ele ressalta que o atendimento oferece orientações para garantir o cumprimento da lei, acolhendo mães que chegam em busca de assistência. A população é convidada a utilizar este serviço que faz parte de uma rede de órgãos.
Nos atendimentos realizados na Prefeitura-Bairro Cabula/Tancredo Neves, a atendente Catarine Brito explica que o reconhecimento da paternidade pode envolver situações em que o pai se apresenta disposto a registrar sem a realização de exames, assim como casos em que as mães buscam o reconhecimento do pai que se recusa a registrar.
Para realizar a audiência de conciliação, é necessário que o suposto pai esteja disposto a reconhecer a paternidade sem a necessidade de exame de DNA. Um termo de audiência é lavrado para averbar a paternidade no Cartório de Registro Civil competente. Em situações de recusa do pai, a orientação é buscar a Defensoria Pública da Bahia para uma ação judicial, já que na Prefeitura-Bairro não são realizados exames de DNA.
O evento “Corrente do Amor – Cejusc – Pai Presente”, promovido pelo Nupemec do TJ-BA, oferecerá a coleta de materiais genéticos para exames de investigação de paternidade de forma gratuita, visando atender a população carente. O projeto ocorrerá na sede do Laboratório Biocroma, e as famílias interessadas devem entrar em contato pelos telefones disponíveis. A iniciativa é uma oportunidade para aqueles que buscam o reconhecimento da paternidade por meio de exames de DNA.
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