Pessoas autodeclaradas negras que desejam participar da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) devem completar o formulário de validação até as 15h de quinta-feira (15). É importante ressaltar que após esse horário, não será mais possível acessar o formulário e os links para envio ou correção de documentos e fotos.
O ENAM é o processo seletivo nacional que habilita para concursos da magistratura de diversos Tribunais, como Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares, e Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), designada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é responsável pela realização do certame. A prova da segunda edição do ENAM está marcada para o dia 20 de outubro deste ano.
Segundo definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considera-se pessoa negra aquela que se autodeclara preta ou parda. Na esfera judicial baiana, a validação das autodeclarações é conduzida pela Comissão de Heteroidentificação, presidida pelo desembargador Lidivaldo Reaiche.
Os candidatos que desejam passar pelo processo de validação da Comissão de Heteroidentificação, atuante no âmbito do TJ-BA, precisam residir no estado da Bahia. Após a validação como pessoa negra, poderão participar do ENAM em qualquer estado. Na primeira edição do Exame, realizada em 14 de abril, 580 candidatos se autodeclararam negros na Bahia.
A heteroidentificação será realizada com base na avaliação fenotípica das fotos enviadas. O resultado provisório será divulgado até 27 de agosto, com prazo para recursos nos dias 29 e 30 de agosto. O resultado final será anunciado até 6 de setembro.
A decisão da Comissão sobre a condição de pessoa negra terá validade no ENAM por até dois anos a partir da emissão do parecer definitivo. Acesse o Edital de Heteroidentificação nº 06/2024.
Nesta edição, a Comissão de Heteroidentificação do TJ-BA realizou uma campanha com perguntas frequentes e vídeos explicativos sobre o procedimento. O presidente da Comissão destaca que o objetivo é aumentar a transparência e assegurar a correta aplicação da política afirmativa. Acesse a página da Comissão de Heteroidentificação do TJ-BA.