O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou o pedido de liminar feito pelo ex-prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieri, nesta terça-feira (14). Essa decisão pode impactar a possibilidade de sua candidatura devido à rejeição das contas públicas pela Câmara Municipal.
Em sua solicitação, Guerrieri buscava a suspensão da decisão da Câmara Municipal, que havia rejeitado as contas municipais referentes ao exercício de 2015. Ele argumentou que a Câmara de Eunápolis havia notificado o ex-gestor apenas uma vez, por meio de um edital publicado no Diário Oficial do Município.
A desembargadora Maria de Fátima Carvalho, ao avaliar o caso, destacou que “Após análise preliminar dos autos, verifica-se, ao menos em princípio, a ausência dos requisitos legais necessários para a concessão da liminar solicitada, resumidos nos conceitos de fumus boni juris e periculum in mora”, conforme consta na decisão.
Neto Guerrieri, filiado ao partido Avante, poderá ter sua candidatura prejudicada devido às questões contábeis do seu último mandato. A magistrada conclui seu despacho afirmando que “Diante do exposto, nego o pedido de efeito suspensivo ativo apresentado pela parte recorrente. A solicitação de informações ao Eminente Juiz de Direito que proferiu a decisão contestada é facultativa, cabendo requerer a comunicação de quaisquer eventos novos relacionados a este recurso que tenham impacto em sua resolução.”
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